Projetos de Santini
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
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15/04/2019REQ 31/2019Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério Da Economia, para autorização do orçamento necessário para a convocação de todos os aprovados no atual concurso da Polícia Rodoviária Federal.Arquivadacoautor02/04/2019PL 1903/2019Altera a Lei n° 10.741, de 2003, para dispor sobre reserva de vagas para idosos em veículos de serviço de transporte coletivo interestadual.Tramitando em Conjuntoautor29/03/2019INC 313/2019Sugere a disponibilização de linhas de crédito especial aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como às respectivas autarquias, para pagamento dos precatórios submetidos ao regime especial de pagamento de que trata o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor27/03/2019PL 1799/2019Proíbe estabelecimentos comerciais com mais de quatro caixas registradoras de fornecerem sacolas plásticas descartáveis para o transporte de mercadorias.Tramitando em Conjuntoautor27/03/2019REQ 14/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a proposta da Reforma da Previdência, no que compete aos profissionais da Segurança Pública.Arquivadacoautor26/03/2019REQ 56/2019Requer a criação de Subcomissão Permanente em defesa as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos em todo o Território Nacional.Arquivadaautor19/03/2019REQ 9/2019Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater o "Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito", aprovado pela Resolução Contran nº 740, de 12 de setembro de 2018.Arquivadacoautor19/03/2019REQ 3/2019Requer seja convidado o Excelentíssimo Presidente do CONFAZ, Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, para comparecer à fim de prestar esclarecimentos sobre as autorizações de isenção de ICMS aos Estados, especificamente a Lei Estadual 15.103, de 13 de janeiro de 2018, do Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor14/03/2019PL 1508/2019Dispõe sobre a sinalização definitiva de trânsito nas rodovias federais após a realização de obras de pavimentação, recapeamento, recuperação ou manutenção, e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor19/02/2019PL 862/2019Inclui parágrafos nos artigos 123 e 125 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 - CTB, determinando que no Certificado de Registro Veicular - CRV conste a quilometragem exibida no hodômetro dos veículos automotores, atualizando a cada vistoria de transferência e a inclusão dessa informação e da ocorrência de roubo e/ou furto no RENAVAMTramitando em Conjuntoautor14/02/2019PL 817/2019Confere ao Município de Urupema, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Frio.Arquivadarelator04/02/2019PLP 4/2019Inclui o inciso XVIII ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a fim de destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional para os Batalhões de Choque das Polícias Militares.Aguardando Designação de Relator(a)relator24/08/2011PL 2123/2011Altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)relator