Projetos de Rosângela Curado
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–2 de 2 projetos
23/09/2015EMC 1/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor22/09/2015REQ 37/2015Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública desta Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, com a finalidade de discutir a acessibilidade comunicacional.Arquivadaautor