Projetos de Rosangela Moro
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Mostrando 701–705 de 705 projetos
24/11/2016PL 6559/2016Altera o art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação mínima dos profissionais de apoio escolar previstos no art. 28, XVII, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator16/07/2015PL 2428/2015Altera os arts. 23 e 24 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e dá outras providências, para prever a criação de programas de amparo aos idosos, às pessoas com deficiência e às pessoas com doenças crônicas que necessitam de cuidados de longa duração.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator06/04/2015PL 1032/2015Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre o documento de habilitação da pessoa com deficiência.Aguardando Designação de Relator(a)relator22/06/2011PL 934/2024Dispõe sobre a prioridade epidemiológica no tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/03/2011PL 648/2011Altera os arts. 16, 75 e 77 da Lei nº 8.213, de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências".Aguardando Designação de Relator(a)relator