Projetos de Rossoni
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–19 de 19 projetos
01/02/2022DOC 6/2022Nos termos dos parágrafos 2º e 3º do art. 9º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, temos a honra de indicar a Vossa Excelência o DEPUTADO ADOLFO VIANA (PSDB/BA) para exercer a Liderança do PSDB a partir do dia 1º de fevereiro de 2022.Arquivadacoautor21/09/2021REQ 1867/2021Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor08/08/2018EMC 6/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/08/2018PL 10688/2018Acrescenta o § 9º-B ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o tema transversal Educação para a Cidadania no currículo da educação básica.Tramitando em Conjuntoautor11/07/2018PL 10604/2018Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para disciplinar o direito à educação dos alunos com deficiência.Arquivadaautor11/07/2018PRC 326/2018Altera os arts.9º,10,66,73,82 e 227, do Regimento Interno, para aperfeiçoar a rotina legislativa da Câmara dos Deputados.Tramitando em Conjuntoautor18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor21/10/2015REQ 3325/2015Requer a Secretaria Geral Mesa a retirada de pauta da Indicação Nº 1150, de 2015.Arquivadaautor21/10/2015RIC 1315/2015Requer informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social sobre a situação após os períodos de greve de servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).—autor20/10/2015INC 1150/2015Requer o envio de Indicação ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social e ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão solicitando informações sobre a situação após os períodos de greve de servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).Retirado pelo(a) Autor(a)autor27/08/2015PDC 175/2015Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Djibuti, assinado em Djibuti, em 14 de fevereiro de 2012.Transformado em Norma Jurídicarelator12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor12/05/2015EMC 1/2015Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).—coautor05/05/2015EMC 3/2015Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).—coautor29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor11/03/2015EMC 36/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 35/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor04/03/2015EMC 3/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o §1º-A e os incisos I ao V ao art. 14, que dispõe sobre o voto em trânsito de eleitores no território nacional—coautor14/09/2011PL 2306/2011Institui a ação de legalidade de conduta e de inexistência de desrespeito à lei e dá outras providências.Arquivadarelator