Projetos de Rubens Lara
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31/01/1995INC 645/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A RETOMADA IMEDIATA DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA RODOVIA REGIS BITTENCOURT - BR - 116, NO TRECHO LOCALIZADO NO ESTADO DE SÃO PAULO.—autor31/01/1995INC 644/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARIA, A CRIAÇÃO DA SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO PESQUEIRO.—autor31/01/1995INC 643/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ESPECIFICOS PARA O MUNICIPIO DE ELDORADO, NO VALE DO RIBEIRA, ESTADO DE SÃO PAULO.—autor24/01/1995INC 641/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO O EXAME DA CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE AUTORIZE A DOAÇÃO POR PARTE DA UNIÃO DO TERRENO QUE MENCIONA.—autor