Projetos de Rubens Rangel
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27/11/1961PL 3669/1961ASSEGURA AOS CONTRIBUINTES DOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A UNIÃO, AOS ESTADOS, AOS MUNICIPIOS E AOS TERRITORIOS, COMO FUNCIONARIOS OU EXTRANUMERARIOS, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor23/11/1959PL 1220/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO DO GINASIO SABINO PESSOA, NO MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.Arquivadaautor