Projetos de Sá
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27/06/2003EMC 418/2003Emenda à PEC 041, de 2003—coautor27/06/2003EMC 417/2003Proposta de Emenda à PEC 041, 2003—coautor27/06/2003EMC 394/2003Adiciona-se o inc. V, ao § 6º, art. 155, com a seguinte redação: "V - o Senado Federal fixará a alíquota máxima."—coautor27/06/2003EMC 387/2003Acrescenta o inc. III, ao § 1º, art. 156, da CF-88, com a seguinte redação: "III - a alíquota máxima será fixada em lei complementar"—coautor27/06/2003EMC 388/2003Dá nova redação ao art. 155, § 1º, inc. IV, da PEC 41/2003: "IV - será progressivo e terá alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal."—coautor27/06/2003EMC 386/2003Acrescenta o inc. III, ao § 14, art. 195, com a seguinte redação: "III - terá caráter de antecipação do imposto de renda e proventos de qualquer natureza, devido por pessoas físicas e jurídicas, e será compensado na forma e condições definidas em lei."—coautor27/06/2003EMC 385/2003Fica suprimido o art. 153, inc. VII, da PEC 41/2003—coautor27/06/2003EMC 360/2003Inclua-se no art. 1º da PEC nº 41/2003 dispositivo que se impõe para reequilibrar os ônus e os bônus da construão de hidrelétricas no Brasil; determinando: no caso das usinas hoidrelétricas, cinquenta por cento do valor adicionado serão atribuídos aos Municípios em que estiverem instaladas e cinquenta por cento serão atribuídos aos Municípios impactados pelo reservatório, proporcionalmente à área alagada.—coautor27/06/2003EMC 347/2003Dê-se aos incisos IV, V, VII, VIII, XIII e da alínea "m" do inciso XII do § 2º do art. 155, constantes do art. 1º da Proposta, a seguinte redação:—coautor27/06/2003EMC 312/2003Dê-se ao artigo 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 41 de 2003, a seguinte redação:
"Art. 2º - Os artigos 40 e 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 40. É mantida a Zona Franca de Manaus, com suas características de área livre de comércio de exportação e importação, e de incentivos fiscais dos tributos e contribuições que gravem a importação, produção, circulação, comercialização e lucro de exploração de empreendimentos ali implantados, até 5 de outubro de 1988.
Parágrafo único. Somente por lei ordinária e respeitados os direitos adquiridos e o tratamento isonômico por produto, poderão ser modificados os critérios e condições para a aprovação dos projetos técnico-econômicos, que pleiteiem os incentivos fiscais de que trata o caput deste artigo."
"Art. 76................................................................—coautor27/06/2003EMC 335/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor27/06/2003EMC 334/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor27/06/2003EMC 314/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor27/06/2003EMC 268/2003Acrescenta art. 94 ao art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição.—coautor08/05/2003PL 962/2003Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Rorainópolis, no Estado de Roraima, e dá outras providências.Arquivadarelator19/12/2002PDC 2836/2002Susta a aplicação da Instrução Normatica Nº 10, de 18 de novembro de 2002, do Sr Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.Arquivadaautor06/12/2002PDC 2516/2002Susta a aplicação do disposto na Portaria 820, de 11 de dezembro de 1998, do Exmo. Sr. Ministro da Justiça, que declara de posse permanente dos índios a terra indígena Raposa Serra do Sol, na região a que descrimina, no Estado de Roraima, e dá outras providências.Arquivadaautor20/11/2002REQ 114/2002Requer a apreciação de Moção que repudia a política comercial dos Estados Unidos da América, de intromissão e pressão junto ao Canadá, contra os produtos brasileiros, especialmente a carne de frango brasileira.Arquivadacoautor12/06/2002PL 6982/2002Dispõe sobre a estrutura de recursos humanos dos Sistemas de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor14/03/2002PL 6308/2002Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, permitindo o voto aos que se encontram fora de seu domicílio eleitoral.Arquivadaautor13/12/2001DTQ 15/2001Destaque para Votação em Separado para a Supressão dos " Encaminhamentos Penais " e " Indiciamentos" constantes das folhas 559 a 564 do Relatório do Deputado Sergio Carvalho.—coautor28/08/2001DTQ 21/2001Destaque para Votação em Separado para a Supressão dos "Encaminhamentos Penais" e "Indiciamentos" constantes da página 559, especificamente aquele relativo aos Srs. Mustaf Said, João Alfredo Moss e dos Ju~izes de Direito Ruy Morato, Hugo Fernandes Levy, Francisco das Chagas Auzier Moreira, Eva Evangelista de Araújo Silva, Maria Neide de Andrade, constantes do Relatório apresentado pelo Deputado Sérgio Carvalho.—coautor28/08/2001DTQ 18/2001Destaque para Votação em Separado para a Supressão da parte do Relatório em que é mencionada a empresa Aplub Agro Florestal Amazônia S/A, páginas 69 a 75 do Relatório apresentado pelo Deputado Relator Sergio Carvalho.—coautor28/08/2001DTQ 17/2001Destaque para Votação em Separado para Supressão do indiciamento do Desembargador Roberto Hermidas de Aragão, constante da página 560 do Relatório do Deputado Sérgio Carvalho.—coautor07/08/2001PL 4987/2001Altera a lei nº 8.827, de 20 de dezembro de 1991.Arquivadaautor26/04/2001PL 4576/2001Denomina "Sylvio Botelho" trecho da rodovia BR-174.Arquivadarelator26/04/2001REQ 7/2001Solicita a realização de audiência pública para instruir matéria objeto da subcomissão, com a Associação Nacional de Trabalhadores em Transportes - ANTT; Confederação Nacional dos Trabalhadores no Transporte Terrestre - CNTT; e Associação Nacional do Transporte Público.Arquivadaautor26/04/2001REQ 6/2001Solicita a realização de audiência pública para instruir matéria objeto da subcomissão, com o Secretário Nacional de Transportes Terrestres do Ministério dos Transportes; Presidente da ABRAT; e Presidente da CNT.Arquivadaautor15/03/2001REQ 359/2001Requer a quebra do sigilo bancário do Juiz de Direito Hugo Fernandes Levy Filho, nos últimos cinco anos.Arquivadaautor15/03/2001REQ 354/2001Requer a quebra do sigilo bancário do Sr. Desembargador Daniel Ferreira da Silva, nos últimos cinco anos.Arquivadaautor01/02/2001PL 4038/2001Denomina "Aeroporto Internacional de Campinas - João Ribeiro de Barros" o aeroporto internacional Viracopos da cidade de Campinas, em São Paulo.Arquivadarelator23/05/2000PL 3079/2000Dispõe sobre a concessão do seguro-desemprego aos assentados em terras da União, no período de entressafra.Arquivadaautor28/03/2000PEC 215/2000Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal.Arquivadaautor16/03/2000PL 2604/2000Regulamenta o art. 49 e 231 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadaautor23/11/1999PDC 361/1999Susta os efeitos do disposto nos arts. 98 e 99 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998.Arquivadarelator10/06/1999EMC 1/1999Sem ementa publicada—autor20/04/1999PL 680/1999Dispõe sobre a exploração de florestas na Amazônia Legal.Arquivadarelator