Projetos de Sabino Castelo Branco
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 101–150 de 308 projetos
15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor03/08/2011PL 1917/2011Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, incluindo parágrafos em seu art. 13, renumerando o parágrafo único, referente à entrega de filhos para adoção.Arquivadaautor31/05/2011REQ 56/2011Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia, para expor informações acerca do sistema de geração de energia na Amazônia.Arquivadaautor10/05/2011REQ 38/2011Solicita seja convidado o Sr. Presidente do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE, Sr. Daniel Silva Balaban, para comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a política de repasse de verbas e terceirização do trabalho adotada pelo poder público para merenda escolar.Arquivadaautor28/04/2011PL 1196/2011Assegura aos pais ou responsáveis legais por pessoa portadora de deficiência permanente ou incapacidade permanente percentual de vagas na participação em concursos para ingresso em carreira da Administração Pública Federal e também na iniciativa privada.Tramitando em Conjuntoautor13/04/2011REQ 1304/2011Requer a retirada de assinatura do Requerimento de criação da CPI destinada a apurar denúncias de irregularidades para a realização da Copa do Mundo de 2014.Arquivadaautor06/04/2011REQ 21/2011Solicita sejam convidados o Sr. Presidente do Conselho Federal de Medicina, o Sr. Presidente da Associação Médica Brasileira, o Sr. Presidente da Federação Nacional dos Médicos e o Sr. Presidente da Agência Nacional de Medicina Suplementar, para comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a política de honorários aplicada pelas operadoras de Planos de Saúde.—autor23/03/2011REQ 915/2011Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do Art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor23/03/2011PL 812/2011Destina parte do lucro líquido das instituições bancárias e financeiras ao Fundo de Combate à Pobreza.Tramitando em Conjuntoautor03/08/2010REQ 7286/2010Retirada de tramitação do Projeto de Lei 7613/2010, de minha autoria, nos termos do art. 104 do Regimento Interno.Tramitação Finalizadaautor16/07/2010PL 7673/2010Autoriza a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV e dá outras providências.Arquivadarelator07/07/2010PL 7613/2010Altera a Lei nº 6.888, de 10 de dezembro de 1980, que "dispõe sobre o exercício da profissão de Sociólogo e dá outras providências", para modificar as atribuições do Sociólogo.Retirado pelo(a) Autor(a)autor08/06/2010PL 7453/2010Proíbe a percepção de honorários advocatícios por parte de procuradores de entes públicos.Arquivadaautor19/05/2010EMC 1/2010Substitua-se o Art. 19 e o Anexo XII do Projeto de Lei nº 5.920/2009, adotando-se a seguinte redação—autor10/03/2010INC 6217/2010Solicita providência no sentido de sanar abusos por parte de funcionário do Instituto Chico Mendes contra colônia de pescadores do município de Presidente Figueiredo, Amazonas.Arquivadaautor03/03/2010REQ 6358/2010Requer a retirada da Indicação n.º 6.018/2010.Tramitação Finalizadaautor03/03/2010INC 6204/2010Sugere ao Ministro da Fazenda a permanência da Agência do Banco do Brasil no Município de Rio Preto da Eva, Estado do AmazonasArquivadaautor23/02/2010EMC 1/2010Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.—coautor10/02/2010INC 6019/2010Sugere ao Ministro das Comunicações a instalação de uma agência dos Correios na Comunidade de Caiambé, no Município de Tefé, Amazonas.Arquivadaautor10/02/2010INC 6018/2010Sugere ao Senhor Presidente do Banco do Brasil a permanência da Agência do Banco do Brasil no Município de Rio Preto da Eva, Estado do Amazonas.Retirado pelo(a) Autor(a)autor04/02/2010REQ 6189/2010Retirada de tramitação, do Projeto de Lei - PL 6535/2009, de minha autoria, nos termos do art. 104 do Regimento Interno.Tramitação Finalizadaautor02/12/2009PL 6535/2009Altera a Lei 12.009, de 27 de julho de 2009, instituindo a isenção de IPI em aquisição de Motos para o Transporte de Passageiros por profissionais mototaxicistas, e da outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor30/10/2009REQ 284/2009Requer a realização de audiência pública com representantes dos profissionais de enfermagem e das parteiras para discutir a regulamentação salarial dessas categorias.Arquivadaautor28/10/2009EMC 1/2009Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)—coautor28/10/2009PEC 421/2009Altera a alínea "b" do inciso XLVII do art. 5º da Constituição Federal, implementando a possibilidade da pena de prisão perpétua nos casos que explicita.Arquivadaautor08/10/2009PDC 1928/2009Aprova o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Togolesa sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Lomé, em 17 de março de 2009.Transformado em Norma Jurídicarelator08/10/2009PDC 1927/2009Aprova o texto do acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia sobre Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 12 de março de 2009.Transformado em Norma Jurídicarelator24/09/2009PL 6103/2009Dispõe sobre a obrigatoriedade, para os médicos formados por Universidades públicas, em prestar serviço nos hospitais municipais, nos termos em que determina.Arquivadaautor16/09/2009PL 6061/2009Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para instituir a obrigatoriedade de seguro de veículo em estacionamentos fechados ou garagens de uso público.Arquivadaautor01/09/2009PL 5936/2009Altera a redação da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar a dispensa arbitrária ou sem justa causa do trabalhador cuja esposa ou companheira gestante não goze do mesmo benefício.Tramitando em Conjuntoautor27/08/2009REQ 268/2009Requer a realização de audiência pública com representantes de empresas prestadoras de serviço terceirizado à Petrobrás.Arquivadaautor25/08/2009PL 5858/2009Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a revista pessoal ou nos objetos dos trabalhadores.Arquivadaautor16/07/2009PL 5639/2009Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos pescadores profissionais e dá outras providências.Arquivadarelator10/06/2009EMC 1/2009Altera os artigos 17, 45, 46 e 55 da Constituição Federal, determinando o fim da vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, o fim das coligações partidarias proporcionais, voto de leganda, o fim da suplência para o cargo de Senador e o estabelecimento da fidelidade partidária—coautor09/06/2009EMC 13/2009Emenda à PEC 210 de 2007, que acrescenta parágrafo ao artigo 131 da Constituição Federal.—coautor08/06/2009EMC 12/2009ALTERA OS ARTS. 95 E 128 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ESTABELECER O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO COMO COMPONENTE DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO—coautor02/06/2009EMC 2/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.
Autor: Deputado Regis de Oliveira
Relator: Deputado Laerte Bessa—coautor20/05/2009EMC 1/2009Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor13/05/2009REQ 4767/2009Requer a instalação da Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição n.º 571, de 2006, que "dá nova redação ao art. 150 da Constituição Federal, para incluir alínea "e" no inciso VI".Arquivadacoautor26/03/2009REQ 229/2009Requer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a realização de Audiência Pública para discutir a greve dos petroleiros.Arquivadaautor10/03/2009PL 4818/2009Dispõe sobre o salário profissional e a jornada de trabalho dos profissionais técnicos agrícolas de nível médio e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor05/08/2008PL 3782/2008Institui o Programa Nacional de Residência Técnica a ser denominado "O Caminho do Primeiro Emprego".Arquivadarelator09/07/2008REQ 3004/2008REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.Arquivadacoautor29/05/2008EMC 461/2008Altera a alínea "c" do inciso IV do artigo 155-A da PEC 31/2007.—coautor29/05/2008EMC 447/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 445/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 444/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor