Projetos de Sadi Cassol
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10/03/2010PEC 2/2010Estabelece como princípio do sistema remuneratório do servidor público a observância do piso salarial nacional das diversas categorias, nos termos da lei federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/12/2009PLS 579/2009Institui normas para licitações e contratos de obras, serviços, compras e alienações da Administração Pública necessárias às construções e reformas dos complexos esportivos a serem utilizados na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016, dispensa essas obras e reformas do licenciamento ambiental prévio e adota outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/12/2009PDS 1015/2009Susta dispositivos das Resoluções nº 154, de 8 de dezembro de 2006, e nº 192, de 16 de dezembro de 2008, do Conselho Nacional de Seguros Privados, para impedir o repasse indevido de recursos do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/12/2009PLS 575/2009Introduz alteração no art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para definir o local de cobrança do ISSQN incidente sobre serviços relativos a cartão de crédito.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor