Projetos de Salvador Julianelli
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12/09/1984PL 4268/1984ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6533, DE 24 DE MAIO DE 1978, QUE 'DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES DE ARTISTA E DE TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/08/1984PL 4138/1984DISPÕE SOBRE O DIAGNOSTICO PRECOCE DA FENILCETONURIA E DO HIPOTIREOIDISMO CONGENITO NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES DO PAIS.Arquivadaautor22/11/1983PL 2674/1983ESTENDE AS MÃES ADOTIVAS OS DIREITOS DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE PREVISTOS NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor07/11/1983PL 2531/1983DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE AVES E COELHOS VIVOS EM ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/06/1983INC 11/1983SUGERE QUE A MESA, APOS PREVIO ENTENDIMENTO COM O SENADO FEDERAL, EXPEÇA PROJETO DE RESOLUÇÃO INSTITUINDO COMISSÃO MISTA PARA EXAMINAR A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA EM VIGOR.—autor15/06/1983PL 1365/1983ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor15/06/1983PL 1364/1983DISPÕE SOBRE A REMARCAÇÃO DE PREÇOS DE MERCADORIAS COM PREÇO NACIONAL.Arquivadaautor26/05/1983PL 1073/1983ASSEGURA A CONCESSÃO DOS BENEFICIOS QUE ESPECIFICA, AS MULHERES QUE ADOTEM CRIANÇAS RECEM-NASCIDAS.Arquivadaautor26/05/1983PL 987/1983ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUIU AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE 70 (SETENTA) ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS.Arquivadaautor16/03/1983PRC 9/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 244 DA RESOLUÇÃO 30, DE 31 DE OUTUBRO DE 1972, QUE 'DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO'.—autor10/03/1983PL 163/1983ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6468, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA PARA AS PESSOAS JURIDICAS DE PEQUENO PORTE, MODIFICADA PELOS DECRETOS LEIS 1647, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978, 1706, DE 23 DE OUTUBRO DE 1979, E 1895, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981.Arquivadaautor10/03/1983PL 29/1983RESTABELECE DIREITO DE SERVIDORES PUBLICOS, NO CASO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor09/03/1983PL 27/1983DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME OFTALMOLOGICO PARA INGRESSO DE ALUNOS NO PRIMEIRO GRAU.Arquivadaautor09/03/1983PL 26/1983INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 3999, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO DOS MEDICOS E CIRURGIÕES-DENTISTAS.Arquivadaautor09/03/1983PL 25/1983FACULTA AOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E CONGENERES A ADOÇÃO DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO PARA SEUS EMPREGADOS.Arquivadaautor02/03/1983PL 28/1983TORNA OBRIGATORIA A PROVA DE LINGUA PORTUGUESA NO CONCURSO VESTIBULAR.Arquivadaautor01/09/1982PL 6622/1982ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6468, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA PARA AS PESSOAS JURIDICAS DE PEQUENO PORTE, MODIFICADA PELOS DECRETOS-LEIS 1647, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978, 1706, DE 23 DE OUTUBRO DE 1979, E 1895, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981.Arquivadaautor01/09/1982PL 6621/1982DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME OFTALMOLOGICO PARA INGRESSO DE ALUNOS NO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.Arquivadaautor18/08/1982PL 6570/1982RESTABELECE DIREITO DE SERVIDORES PUBLICOS, NO CASO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor21/05/1982PL 6265/1982DISPÕE SOBRE A REMARCAÇÃO DE PREÇOS DE MERCADORIAS COM PREÇO NACIONAL.Arquivadaautor23/09/1981PL 5283/1981DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE BIOMEDICINA E DE BIOLOGIA.Transformado em Norma Jurídicaautor13/08/1981PL 5020/1981TORNA ELIMINATORIA A PROVA DE LINGUA PORTUGUESA NO CONCURSO VESTIBULAR.Arquivadaautor27/08/1980PL 3513/1980INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 3999, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO DOS MEDICOS E CIRURGIÕES-DENTISTAS.Arquivadaautor27/06/1980PL 3247/1980DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO EM PROJETOS ESPECIFICOS DOS CREDITOS E FINANCIAMENTOS DE ORGANISMOS GOVERNAMENTAIS E DAQUELES PROVENIENTES DE INCENTIVOS FISCAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor16/04/1980PL 2726/1980REGULAMENTA AS PROFISSÕES, OCUPAÇÕES E ATIVIDADES EXERCIDAS NO SETOR SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/10/1979PRC 79/1979RECONHECE O GRUPO PARLAMENTAR BRASIL - ITALIA.Transformado em Norma Jurídicaautor16/05/1979PL 816/1979DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 110 DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, DETERMINANDO O PAGAMENTO, PELO INFRATOR, DE MULTA DE TRANSITO DE SUA RESPONSABILIDADE.Arquivadaautor26/04/1979RQC 19/1979CRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 36, E SEUS PARAGRAFOS, DO REGIMENTO INTERNO, UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, DESTINADA A APURAR A CONTAMINAÇÃO DE ALIMENTOS POR EXCESSO DE ADITIVOS E A EFICACIA DOS CONTROLES ATUALMENTE EXISTENTES.—autor19/04/1979PRC 16/1979ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 244 DA RESOLUÇÃO 30, DE 31 DE OUTUBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO.—autor29/03/1979PL 204/1979FIXA OS NIVEIS MAXIMOS PERMISSIVEIS DE SONS E RUIDOS PRODUZIDOS POR VEICULOS AUTOMOTORES, REGULA A FABRICAÇÃO E O USO DE ACESSORIOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/03/1979PL 205/1979FACULTA AOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E CONGENERES A ADOÇÃO DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO PARA SEUS EMPREGADOS.Arquivadaautor17/04/1978PRC 170/1978CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR A CONTAMINAÇÃO DE ALIMENTOS POR EXCESSO DE ADITIVOS.—autor12/10/1976PL 3062/1976ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor23/05/1976PL 2297/1976ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART 129 DO CODIGO PENAL (DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940) E DISPÕE SOBRE A AÇÃO PENAL NA CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO.Arquivadaautor05/05/1976PL 2115/1976FIXA A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DEVIDA PELOS MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/04/1976PL 2090/1976FACULTA AOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E CONGENERES A ADOÇÃO DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO PARA SEUS EMPREGADOS.Arquivadaautor18/03/1976PL 1867/1976FIXA OS NIVEIS MAXIMOS PERMISSIVEIS DE SONS E RUIDOS PRODUZIDOS POR VEICULOS AUTOMOTORES, REGULA A FABRICAÇÃO E O USO DE ACESSORIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/03/1976PLP 68/1976DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, QUE ESTABELECE CRITERIO E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES.—autor04/11/1975PRC 57/1975ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 247 DA RESOLUÇÃO 30, DE 31 DE OUTUBRO DE 1972, QUE 'DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO'.—autor14/09/1975PL 1088/1975DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 110 DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, DETERMINANDO O PAGAMENTO, PELO INFRATOR, DE MULTA DE TRANSITO DE SUA RESPONSABILIDADE.Arquivadaautor10/09/1975PL 1111/1975DISPÕE SOBRE EMBALAGENS DE PRODUTOS INFLAMAVEIS, CORROSIVOS OU TOXICOS DE USO DOMESTICO.Arquivadaautor20/06/1975PL 746/1975ESTABELECE GARANTIAS AO CONSUMIDOR DE VEICULOS AUTOMOTORES, DEFINE A CATEGORIA ECONOMICA DOS DISTRIBUIDORES DESSES PRODUTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/05/1975PL 511/1975DISPÕE SOBRE O REGISTRO PROFISSIONAL DE TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO.Arquivadaautor13/05/1975PL 448/1975INSTITUI O PLANO NACIONAL DE MORADIA - PLAMO, PARA AS POPULAÇÕES COM RENDA FAMILIAR ATE TRES SALARIOS-MINIMOS REGIONAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. NOVA EMENTA: INSTITUI O PLANO NACIONAL DE MORADIA - PLAMO, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DE MORADIA DAS PESSOAS DE RENDA MENSAL REGULAR ATE CINCO SALARIOS MINIMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor