Projetos de Samuel Duarte
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23/01/1953PL 2795/1953FIXA PRAZO PARA A COMPROVAÇÃO DAS DEDUÇÕES E PERCENTAGENS A QUE SE REFEREM O ARTIGO SEGUNDO E SEU PARAGRAFO UNICO DO DECRETO-LEI 9330, DE 10 DE JUNHO DE 1946, COM A REDAÇÃO DADA AO MESMO PARAGRAFO PELO ARTIGO 25 DA LEI 154 DE 25 11 47.Arquivadaautor01/10/1952PRC 251/1952DISPÕE SOBRE A PERMANENCIA, EM ORIGINAL, NA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DOS PROJETOS E DOCUMENTOS QUE OS INSTRUIREM E A EXPEDIÇÃO DE UM SEGUNDO PROCESSO, POR COPIA, DESTINADO A TRAMITAÇÃO PELAS COMISSÕES.—autor22/08/1952INC 34/1952INDICA QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SE MANIFESTE SOBRE O ARTIGO 52, EX VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor22/11/1951PL 1421/1951MODIFICA O DECRETO-LEI 3200 DE 19 DE ABRIL DE 1941 (LEI DE PROTEÇÃO A FAMILIA).Arquivadaautor06/11/1951PL 1359/1951CRIA UMA ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE SISAL, NO ESTADO DA PARAIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1951PL 746/1951ESTENDE AS VIUVAS DOS MILITARES OS DIREITOS ASSEGURADOS AS SUAS FILHAS E IRMAS, NOS TERMOS DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO 471, DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1891, DO ARTIGO 27 DO DECRETO 695 DE 1890, E DO DECRETO LEGISLATIVO 521, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1847.Arquivadaautor19/06/1951PRC 31/1951DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 63 DO REGIMENTO INTERNO.—autor19/06/1951PL 678/1951ESTENDE, PARA EFEITO DE PENSÃO, AS PROMOÇÕES DE QUE TRATA A LEI 1267, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1950, AOS MILITARES JA FALECIDOS, QUE EM IDENTICAS CONDIÇÕES, HAJAM TOMADO PARTE NO COMBATE CONTRA A REVOLUÇÃO COMUNISTA DE 1935.Transformado em Norma Jurídicaautor07/06/1951PL 580/1951DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CASA DA PARAIBA.Arquivadaautor10/05/1951PL 312/1951ESTABELECE NORMAS BASICAS PARA O PLANO DE ASSISTENCIA ECONOMICA E SOCIAL A REGIÃO ATINGIDA PELA SECA.Arquivadaautor22/11/1950INC 3/1950SUGERE QUE A COMISSÃO DE JUSTIÇA SE PRONUNCIE QUANTO AO SENTIDO DA EXPRESSÃO 'EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA', DE QUE TRATA O ARTIGO 48, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor23/06/1950PL 479/1950ESTABELECE GARANTIA AO SERVIDOR PUBLICO CONTRA COAÇÕES POLITICO-PARTIDARIAS.Arquivadaautor12/01/1950PL 1134/1950ESTENDE, PARA EFEITO DE PENSÃO, AS PROMOÇÕES DE QUE TRATA A LEI 1267, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1950, AOS MILITARES JA FALECIDOS QUE, EM IDENTICAS CONDIÇÕES, HAJAM TOMADO POSSE NO COMBATE CONTRA A REVOLUÇÃO COMUNISTA EM 1935 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/03/1948PL 764/1948ESTENDE A CIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA O REGIME DE ISENÇÃO FISCAL DE QUE GOZA O LLOYD BRASILEIRO.Transformado em Norma Jurídicaautor11/08/1947PL 552/1947ESTENDE A CIA DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA O REGIME DE ISENÇÃO FISCAL DE QUE GOZA O LOYDE BRASILEIRO.Transformado em nova proposiçãoautor16/04/1947PL 349/1947ESTABELECE O REGISTRO CIVIL 'EX-OFFICIO' DOS NASCIMENTOS NÃO DECLARADOS.Arquivadaautor20/11/1946PL 157/1946ESTENDE À COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA O REGIME DE ISENÇÃO FISCAL DE QUE GOZA O LLOYD BRASILEIRO.Transformado em nova proposiçãoautor02/11/1946PL 178/1946Estabelece o registro civil ex-ofício dos nascimento não declarados.<Historico>Arquivadaautor