Projetos de Sandra Braga
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Mostrando 1–11 de 11 projetos
06/10/2015PLS 670/2015Obriga os estabelecimentos comerciais a indenizarem os consumidores quando o preço do produto exposto para venda for diferente do preço efetivamente cobrado.—autor06/10/2015EMC 32/2016Dá nova redação à MPV 694/2015—autor29/09/2015PEC 131/2015Dá nova redação aos arts. 21, 22, 32, 144 e 167 da Constituição Federal, para reestruturar os órgãos de segurança pública.—coautor29/09/2015PEC 130/2015Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal, para que seja suspenso o prazo de validade de concurso público quando a administração suspender nomeações ou a realização de novos concursos públicos.—coautor27/08/2015PLS 567/2015Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade da divulgação dos valores de arrecadação e aplicação das multas de trânsito.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor19/08/2015PEC 114/2015Dá nova redação ao inciso V do parágrafo único do art. 95 da Constituição Federal, para vedar, temporariamente, pelos prazos que especifica, em âmbito nacional, o exercício da advocacia a juízes e membros de tribunais que se afastarem do cargo por aposentadoria ou exoneração.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor04/08/2015PLS 505/2015Dispõe sobre os reservatórios de acumulação de recursos hídricos em rios de domínio dos Estados e da União.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor04/08/2015PLS 503/2015Institui estímulos a doações de produtos alimentícios, altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e a Lei n° 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.—autor04/08/2015PLS 504/2015Altera a Lei nº 8.686, de 20 de julho de 1993, para estabelecer novo valor à pensão especial devida aos deficientes físicos portadores da Síndrome de Talidomida, instituída pela Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor29/06/2015EMC 117/2015Dá nova redação à MPV 677/2015—autor29/06/2015EMC 116/2015Dá nova redação à MPV 677/2015—autor