Projetos de Santin Roveda
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29/09/2026PL 5489/2026Altera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, para estender aos veículos adquiridos por autoescolas regularmente credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal os incentivos fiscais referentes ao Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e incluí-las entre as atividades passíveis de financiamento reembolsável no âmbito do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS).—autor28/08/2026PEC 16/2026Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor27/08/2026REQ 4125/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-AmericanoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/07/2026PL 4811/2026Institui o Programa Jovem Proprietário, que concede isenção de tributos federais na primeira aquisição de imóvel residencial, veículo e bens duráveis por jovens recém-formados, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor24/07/2026PL 4785/2026Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para instituir o Cadastro Nacional Unificado da Pessoa com Deficiência (CNU-PcD) como instrumento de eficácia probatória autônoma, validade por prazo indeterminado de laudos permanentes e interoperabilidade de dados entre os sistemas de saúde, previdência e assistência social.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor16/07/2026PL 3772/2026Estabelece a não incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre lucros e dividendos distribuídos, e altera a redação e revoga dispositivos das Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e nº 15.270, de 26 de novembro de 2025.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/07/2026DOC 1189/2026Solicitação de inclusão de membro em Frente Parlamentar.Arquivadacoautor15/07/2026DOC 1188/2026Solicitação de inclusão de membro em Frente Parlamentar.Arquivadacoautor10/07/2026REQ 27/2026Requer a aprovação de Moção de Louvor ao Movimento Tradicionalista Gaúcho - MTG, em reconhecimento à sua destacada atuação na promoção do turismo brasileiro, da preservação das tradições gaúchas e do desenvolvimento econômico e social por meio dos Centros de Tradições Gaúchas - CTGs.Arquivadaautor10/07/2026REQ 3829/2026Requerimento de inclusão de assinatura em apoio à PEC 03, de 2026.Tramitação Finalizadaautor30/06/2026DOC 967/2026Requer sejam registradas novas adesões da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, a todos que assinarem esse documento.Arquivadacoautor25/06/2026PL 3292/2026Altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir os veículos oficiais de saúde empregados em serviços de urgência, emergência ou atendimento sanitário no rol daqueles em relação aos quais não se aplicam infrações por circulação, parada ou estacionamento em desacordo com a legislação.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/06/2026DOC 906/2026Inclusão de Parlamentar no Grupo Parlamentar Brasil Portugal.Arquivadacoautor16/06/2026PL 3126/2026Denomina "Rodovia Engenheiro Paulinho Dalmaz" o trecho da rodovia BR-487 compreendido entre o distrito de Serra dos Dourados (Município de Umuarama) e o Município de Cruzeiro do Oeste, no Estado do Paraná.Aguardando Parecerautor