Projetos de Sargento Fahur
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21/10/2026REQ 4322/2026Requer, nos termos regimentais, a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Lei nº 2.976, de 2026.Aguardando Autorização do Despachocoautor09/09/2026REQ 4214/2026Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor31/08/2026PL 5236/2026Institui a Política Nacional Natália Fagundes Morari de Proteção e Cuidado Integral à Saúde Mental das Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social durante a gestação e o período pós-parto e institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Saúde Mental Materna das Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social.—autor28/08/2026PEC 16/2026Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor14/08/2026PL 5079/2026Institui o Programa Nacional de Ressarcimento ao Erário pelo Custeio da Execução Penal e altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal).—autor13/08/2026REC 18/2026Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor03/08/2026PL 4869/2026Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para agravar as consequências administrativas, civis, penais e processuais aplicáveis ao condutor que, sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa, provocar morte ou invalidez permanente.Aguardando Autorização do Despachoautor17/07/2026REQ 3956/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/07/2026REQ 316/2026Requer Moção de Aplauso e Louvor em favor dos policiais rodoviários federais e dos policiais militares do Estado do Paraná envolvidos na apreensão de 2.639 kg de maconha ocultos na estrutura do teto de um caminhão, em ação conjunta realizada na BR-467, no município de Cascavel, Estado do Paraná.Arquivadaautor10/07/2026REQ 315/2026Requer Moção de Aplauso e Louvor em favor da Policia Rodoviária Federal pela maior apreensão de fuzis da história da Polícia Rodoviária Federal.Arquivadaautor07/07/2026REQ 95/2026Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos acerca da resposta encaminhada ao Requerimento de Informação nº 1.012, de 2026, e sobre a atuação do Governo brasileiro diante da classificação de organizações criminosas brasileiras como organizações terroristas pelo Governo dos Estados Unidos da América.Aguardando Providências Internascoautor26/06/2026REQ 91/2026Requer a aprovação de Moção de Repúdio à postura militante e ideologizada do Ministério das Relações Exteriores na condução da política externa brasileira, marcada pela adoção de retórica agressiva contra agentes nacionais e pela violação da tradição de isenção e profissionalismo da diplomacia, colocando em risco os interesses soberanos do país.Arquivadacoautor23/06/2026REQ 90/2026Requer que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional oficie a Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil, em Brasília/DF, solicitando o fornecimento de estudos, levantamentos e informações detalhadas sobre o avanço do crime organizado transnacional, com ênfase no narcotráfico, no Brasil e na América Latina, incluindo suas estratégias de influência para o controle territorial e institucional, especialmente por meio do financiamento ilícito de campanhas eleitorais.Arquivadacoautor15/06/2026REQ 295/2026Requer Moção de Aplauso e Louvor em favor dos integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/PR), da Polícia Militar do Paraná, da Polícia Civil do Paraná, da Polícia Penal do Paraná e da Polícia Científica do Paraná pela deflagração da Operação Panóptico (Convergência Nacional PR-01), com o cumprimento de 559 mandados judiciais contra o crime organizado.Arquivadaautor10/06/2026REQ 88/2026Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca da emissão de títulos soberanos brasileiros denominados em yuan (panda bonds), com vistas a avaliar sua legalidade, economicidade, gestão de riscos, impactos fiscais e conformidade com a estratégia de administração da dívida pública federal.Arquivadacoautor10/06/2026REQ 87/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca da anunciada intenção do Governo Federal de realizar a primeira emissão de títulos soberanos brasileiros denominados em yuan (panda bonds) no mercado financeiro da República Popular da China.Arquivadacoautor09/06/2026REQ 285/2026Requer Moção de Repúdio à decisão proferida pela Juíza Elizabeth Machado Louro no julgamento do caso Henry Borel.Arquivadaautor08/06/2026PL 2902/2026Altera a redação da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.Aguardando Designação de Relator(a)coautor22/05/2026REQ 69/2026Requer a realização de Audiência Pública na CREDN para discussão do tema: “Defesa Nacional e a Base Industrial de Defesa”.Aguardando Providências Internascoautor22/05/2026REQ 68/2026Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, acerca da concessão de beneplácito diplomático ao general venezuelano Luis Gerardo Reyes Rivero, para exercer a função de adido militar da República Bolivariana da Venezuela no Brasil.Arquivadacoautor19/05/2026PDL 393/2026Susta a eficácia da Portaria MEC n° 421, de 15 de maio de 2026, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva – PNEEI e sobre a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva – Reneei.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/05/2026REQ 247/2026Requer Moção de Aplauso e Louvor em favor das equipes da Polícia Militar do Paraná e da Polícia Federal que atuaram em operação integrada de combate ao tráfico internacional de drogas no município de Planaltina do Paraná/PR.Aguardando Providências Internasautor14/05/2026REQ 239/2026Requer que seja convidado o Diretor-Geral da Polícia Federal para prestar esclarecimentos acerca de fatos investigados no âmbito da Operação Compliance Zero, envolvendo suposto vazamento de informações sigilosas, corrupção e possível comprometimento da integridade institucional da Polícia Federal.Aguardando Providências Internascoautor13/05/2026REQ 67/2026Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater o Projeto de Lei nº 270, de 2025, com foco em segurança, regulação internacional e proteção das infraestruturas críticas de comunicação.Aguardando Providências Internascoautor13/05/2026REQ 66/2026Solicita ao Tribunal de Contas da União o encaminhamento de informações, acerca da atuação do Governo Federal frente à exclusão do Brasil da lista da União Europeia de países terceiros autorizados a exportar animais destinados à alimentação humana e produtos de origem animal.Arquivadacoautor13/05/2026REQ 65/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, acerca da exclusão do Brasil da lista da União Europeia de países terceiros autorizados a exportar animais destinados à alimentação humana e produtos de origem animal, em razão das novas exigências relativas ao uso de antimicrobianos na produção animal.Arquivadacoautor13/05/2026REQ 64/2026Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da exclusão do Brasil da lista da União Europeia de países terceiros autorizados a exportar animais destinados à alimentação humana e produtos de origem animal, em razão das novas exigências relativas ao uso de antimicrobianos na produção animal.Arquivadacoautor12/05/2026PEC 9/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.Tramitando em Conjuntocoautor11/05/2026PEC 8/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.Tramitando em Conjuntocoautor04/05/2026REQ 58/2026Manifesta REPÚDIO à vergonhosa conduta do General Emílio Vanderlei Ribeiro, chefe da assessoria parlamentar do Exército brasileiro, por intimidação ao Deputado Marcel van Hattem, dentro da Câmara dos Deputados, nas proximidades da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.Arquivadacoautor30/04/2026REQ 2572/2026Requer a inclusão de coautoria dos deputados subscritores ao Processo nº 46, de 2026, referente à denúncia por crime de responsabilidade, com pedido de impeachment do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/04/2026REQ 51/2026Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores acerca de comunicações recebidas do governo dos Estados Unidos da América sobre a possível classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras, bem como sobre o posicionamento diplomático adotado pelo Brasil.Arquivadacoautor24/04/2026REQ 50/2026Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, acerca da decisão do Brasil de adotar o princípio da reciprocidade em face dos Estados Unidos, bem como sobre a expulsão de agente americano que atuava na área de imigração em território nacional.Aguardando Providências Internascoautor24/04/2026REQ 49/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater o leilão do Terminal de Contêineres Tecon Santos 10, no Porto de Santos/SP, seus impactos sobre o comércio exterior brasileiro, a concorrência internacional e as relações internacionais do Brasil.Aguardando Providências Internascoautor22/04/2026REQ 48/2026Requer a convocação do Exmo. Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) sobre a crise diplomática com os Estados Unidos da América e a expulsão de delegado da Polícia Federal do território norte-americano.Arquivadacoautor22/04/2026REQ 46/2026Requer o envio de convite ao Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal, para comparecer a esta Comissão e prestar esclarecimentos sobre manifestação de representação diplomática estrangeira acerca de suposta atuação de agente público brasileiro em seu território.Aguardando Providências Internascoautor22/04/2026PDL 255/2026Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor20/04/2026REQ 47/2026Solicita a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação da Polícia Federal em cooperação internacional envolvendo o monitoramento de cidadão brasileiro em território dos Estados Unidos.Arquivadacoautor17/04/2026REQ 45/2026Requer o envio de convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Passos Rodrigues, para comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos acerca da atuação da Polícia Federal no caso da prisão do ex-deputado federal Alexandre Ramagem nos Estados Unidos.Aguardando Providências Internascoautor16/04/2026RCP 2/2026Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/04/2026REQ 40/2026Requer a aprovação de Missão Oficial aos Estados Unidos da América, com ônus para a Câmara dos Deputados, com o objetivo de fiscalizar a assistência consular e o cumprimento das garantias fundamentais e do Tratado de Extradição (Decreto nº 55.750/1965), em face da custódia do cidadão brasileiro Alexandre Ramagem.Aguardando Providências Internascoautor06/04/2026PL 1609/2026Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o ponto médio como referência inicial na fixação da pena-base, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor06/04/2026PL 1608/2026Altera o Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 ( Código de Processo Penal) e a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 ( Estatuto da Criança e do Adolescente) para vedar a concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança, em hipóteses de crimes hediondos ou equiparados.Aguardando Designação de Relator(a)autor31/03/2026REQ 36/2026Solicita ao Tribunal de Contas da União informações acerca da utilização de residências oficiais do Brasil no exterior, diante de notícias sobre hospedagem de autoridades e particulares, como a primeira-dama Rosângela da Silva e o ator Fábio Porchat, bem como da negativa de divulgação da lista de hóspedes, a despeito de elevados gastos públicos com tais estruturas.Arquivadacoautor31/03/2026REQ 35/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da utilização de residências oficiais do Brasil no exterior, diante de notícias sobre hospedagem de autoridades e particulares, como a primeira-dama Rosângela da Silva e o ator Fábio Porchat, bem como da negativa de divulgação da lista de hóspedes, a despeito de elevados gastos públicos com tais estruturas.Arquivadacoautor27/03/2026REQ 33/2026Solicita seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, a fim de prestar informações sobre o contrabando de migrantes haitianos para o Brasil.Arquivadacoautor27/03/2026REQ 32/2026Solicita seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministro do Trabalho e Emprego, a fim de prestar informações sobre as fiscalizações realizadas pela equipe de auditores fiscais na sede da montadora chinesa Build Your Dreams - BYD, na cidade de Camaçari, no estado da Bahia.Arquivadacoautor26/03/2026REQ 34/2026Requer a aprovação de Moção de Repúdio à descaracterização simbólica da identidade nacional em camisetas oficiais da Seleção Brasileira de Futebol, especialmente no tocante à inserção da expressão “Brasa” em uniformes desenvolvidos para a Copa do Mundo de 2026.Arquivadacoautor24/03/2026REQ 31/2026Solicita a constituição de missão oficial conjunta com a Comissão de Minas e Energia, à República Bolivariana da Venezuela, com o objetivo de promover encontros bilaterais com autoridades do Poder Legislativo e com representantes do Poder Executivo venezuelano, para tratar sobre comércio bilateral, integração energética (Sistema Hidroelétrico de Guri) e cooperação regional na Amazônia.Aguardando Providências Internascoautor23/03/2026REQ 29/2026Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao apoio do Governo Federal à candidatura da Sra. Michelle Bachelet ao cargo de Secretária-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).Arquivadacoautor