Projetos de Sargento Gonçalves
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 601–603 de 603 projetos
09/07/2021PL 2501/2021Isenta da contribuição para os respectivos Sistemas de Proteção Social aqueles Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios que sejam portadores de deficiência permanente e sem possibilidade de progredir ou de permanecer na carreira.Aguardando Parecerrelator24/04/2017PL 7471/2017Acrescenta dispositivo na Lei 13146, de 5 de julho de 2015.Aguardando Parecerrelator30/09/2015PL 3165/2015Institui o Programa de Incentivo à Revelação de Informações de Interesse Público e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator