Projetos de Sargento Reginauro
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29/09/2026PL 5485/2026Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir o Auxílio Representação Esportiva, destinado a atletas oficialmente convocados para competições nacionais ou internacionais.AGUARDANDO DESPACHOautor24/09/2026PL 5471/2026Regulamenta o exercício da profissão de optometrista e dá outras providências.AGUARDANDO DESPACHOautor24/09/2026PL 5470/2026Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre ações de acolhimento, acompanhamento e tratamento dos profissionais de segurança pública e defesa social expostos, em decorrência do exercício de suas funções, a ocorrências de elevado potencial traumático.AGUARDANDO DESPACHOautor23/09/2026PL 5447/2026Regulamenta o exercício da profissão de optometrista.RETIRADA PELO AUTORautor26/08/2026PL 5177/2026Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir a exigência, em edital, de percentual mínimo de mão de obra constituída por pessoas com câncer.AGUARDANDO DESPACHOautor