Projetos de Sebastião Andrade
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13/11/1981PL 5530/1981ASSEGURA AOS TRABALHADORES AVULSOS DA AREA DE PORTO, AUXILIO PARA O CUSTEIO DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor03/11/1981PL 5490/1981DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'D' DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 16 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/10/1981PL 5433/1981CONSIDERA ADIANTAMENTO SALARIAL, PARA OS FINS PREVISTOS NO ARTIGO NONO DA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JULHO DE 1973, OS VALORES DECORRENTES DE FORNECIMENTO DE MERCADORIAS PELAS EMPRESAS RURAIS AOS SEUS EMPREGADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/10/1981PL 5348/1981VEDA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO DE ENTIDADES SINDICAIS E DE CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCICIO PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/08/1979PL 1704/1979AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE RURAL DA AMAZONIA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/04/1979PL 414/1979PROIBE O EMPREGO DE MADEIRA ROLIÇA EM CONSTRUÇÃO CIVIL DE MAIS DE DOIS PAVIMENTOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor