Projetos de Sergio Toledo
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Mostrando 201–204 de 204 projetos
12/07/2007PEC 122/2007Dá nova redação aos arts. 21 e 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a construção e operação de reatores nucleares para fins de geração de energia elétrica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator25/06/2003PL 1321/2003Permite a presidiário que se inscreva como doador vivo de órgãos, partes do corpo humano ou tecidos para fins terapêuticos, requerer redução de pena após a aprovação do procedimento cirúrgico.Aguardando Designação de Relator(a)relator23/04/1997PL 3009/1997Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos dágua, quando da construção de barragens.Arquivadarelator18/05/1993PL 3816/1993Dispõe sobre a utilização de gás natural em veículos automotivos e dá outras providênciasArquivadarelator