Projetos de Severino Ninho
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27/03/2018PL 9901/2018Altera dispositivos da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir novas alíquotas de contribuição para segurados do Regime Geral de Previdência Social, servidores públicos e empregadores em geral; cria o Banco da Previdência Social e institui fundos de previdência social por setor de atividade.Arquivadaautor27/03/2018PL 9900/2018Dispõe sobre o cálculo da média aritmética simples sobre a qual será definido o valor do benefício previdenciário do segurado do Regime Geral de Previdência Social e do servidor público e revoga dispositivos da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999.Tramitando em Conjuntoautor27/03/2018PL 9899/2018Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre regras de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social, de reajuste dos benefícios e de inclusão do servidor público no citado Regime; institui contribuição social para os servidores públicos e seus empregadores e sobre o Produto Interno Bruto.Arquivadaautor27/03/2018PL 9898/2018Dispõe sobre a revisão dos benefícios concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social em função da redução do valor máximo de benefícios de vinte para dez salários mínimos e de contribuições posteriores à aposentadoria do segurado.Arquivadaautor14/03/2018PEC 405/2018Altera os arts. 45 e 46 da Constituição Federal, para introduzir novos critérios para eleição de Deputados e Senadores.Arquivadaautor22/11/2017PEC 385/2017Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal, para dispor que não há prazo prescricional para as ações relativas ao recolhimento de depósitos devidos pelo empregador na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.Tramitando em Conjuntoautor06/11/2017REQ 200/2017Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir as implicações aos consumidores da alta do gás de cozinha no Brasil.Arquivadaautor10/10/2017INC 4039/2017Sugere ao Ministério de Minas e Energia que implemente medidas visando a ampliar a geração distribuída de energia elétrica a partir da fonte solar.Arquivadaautor04/09/2017REQ 184/2017Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o anuncio do governo federal de transferir o controle da Eletrobrás para o setor privado.Arquivadaautor14/08/2017REQ 179/2017Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir o PL 5280/16 que dispõe sobre o prazo para reestabelecimento dos serviços bancários.Arquivadaautor01/08/2017RPD 6895/2017Requer a retirada de pauta do PL 5280/2016.Tramitação Finalizadaautor05/07/2017EMC 12/2017Altera a PEC 282 de 2016 para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 11/2017Altera o §1º do artigo 17 e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do artigo 17-A da Constituição Federal, para instituir as federações partidárias, disciplina a autonomia dos partidos políticos, e da outras providências.—coautor05/07/2017EMC 10/2017Altera a Constituição Federal para instituir o voto majoritário para eleição dos representantes da Câmara dos Deputados, estabelecer regras para distribuição do fundo partidário, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 9/2017Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, regras para distribuição do fundo eleitoral, fundo partidário e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 8/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017EMC 7/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017EMC 6/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 5/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 4/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição—coautor05/07/2017EMC 3/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.—coautor05/07/2017EMC 2/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.—coautor05/07/2017INC 3761/2017Sugere criação de serviço de atenção e acompanhamento de adolescentes dos 12 aos 16 anos em situação de vulnerabilidade social.Arquivadaautor05/07/2017PL 8027/2017Altera o Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, para permitir modificações aos veículos nos termos em que especifica.Arquivadaautor05/07/2017EMC 1/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016, Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor04/07/2017EMC 3/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.Arquivadacoautor04/07/2017EMC 2/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor04/07/2017EMC 1/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor27/06/2017INC 3667/2017Sugere que sejam adotadas medidas a fim de reservar 5% das unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida para os policiais militaresArquivadaautor14/06/2017EMC 24/2017Dá nova redação à MPV 784/2017—autor08/06/2017EMC 1/2017Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo à Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003:—coautor23/05/2017PL 7705/2017Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para tornar obrigatória a participação de condutor de motocicleta ou motoneta que transportam gás de cozinha ou galões contendo água mineral em curso especializado.Arquivadaautor10/05/2017REQ 162/2017Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir as implicações aos consumidores dos altos níveis de agrotóxicos presentes nos alimentos.Arquivadaautor10/05/2017PL 7586/2017Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a fim de atualizar o valor da multa pelo não depósito do valor devido nas contas vinculadas dos trabalhadores.Arquivadaautor10/05/2017PL 7585/2017Estabelece limites para operações com cartão de crédito e demais instrumentos de pagamento pós-pagos, e aumenta a multa administrativa aplicável pelo Banco Central do Brasil no exercício da atividade de supervisão bancária.Arquivadaautor03/05/2017RIC 2912/2017Requer informações ao senhor Ministro do Trabalho, sobre a dificuldade de alguns Trabalhadores em sacar o FGTS de contas inativas.—autor03/05/2017PL 7557/2017Institui nova circunstância agravante na Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), consistente no cometimento do crime pelo agente durante o cumprimento de pena no estabelecimento prisional ou em concorrência com pessoa presa.Arquivadaautor25/04/2017PL 7484/2017Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a atividade de instrutor-autônomo e sobre a aprendizagem para conduzir veículos automotores.Arquivadaautor20/04/2017INC 3283/2017Sugere desoneração do IPI e das contribuições sociais do PIS e da Cofins para aparelhos e equipamentos exigidos na regulamentação prevista pela Lei n.º 12.009, de 1999.Arquivadaautor20/04/2017INC 3282/2017Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda que sejam tomadas providências no sentido de vedar a cobrança de tarifas bancárias em contas de depósito à vista sem movimentação.Arquivadaautor11/04/2017INC 3263/2017Sugere ao Ministério de Minas e Energia que implemente medidas visando a ampliar a geração distribuída de energia elétrica a partir da fonte eólica.Arquivadaautor05/04/2017INC 3240/2017Solicita adoção de medidas relativas à contenção de voçorocas no Município de Abreu e Lima-PEArquivadaautor21/03/2017PL 7172/2017Dispõe sobre a cobrança de tarifa reduzida para motos em estacionamentos privados de shoppings, centros comerciais ou estabelecimentos semelhantes.Tramitando em Conjuntoautor17/03/2017EMC 164/2017Emenda modificativa à PEC 287/2016, do art 40º e art. 201º para garantir um mecanismo de reajuste de benefícios seguindo o Índice Nacional dos Preços ao Consumidor.—coautor17/03/2017EMC 163/2017Emenda aditiva à PEC 287/2016 para garantir pelo menos o benefício da aposentadoria integral àqueles que recebem os salários mais baixos dentre os trabalhadores.—coautor17/03/2017EMC 160/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor17/03/2017EMC 157/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor16/03/2017EMC 151/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor16/03/2017EMC 150/2017Sem ementa publicada—coautor16/03/2017EMC 148/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor