Projetos de Severino Pessoa
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08/12/2022PL 2949/2022Alterar o parágrafo 4º do Art. 10, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.Tramitando em Conjuntoautor16/11/2022REQ 1520/2022Requer a inclusão de coautoria ao
Projeto de Lei nº 1489, de 2019.Tramitação Finalizadaautor16/11/2022PL 2795/2022Altera o Art. 88, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor19/10/2022PEC 25/2022Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.—coautor13/10/2022PL 2597/2022Concessão, adicional de insalubridade, professor, atuação, Sistema carcerário.Concede adicional de insalubridade ao docente, cuja atuação seja junto ao sistema prisional brasileiro.Devolvida ao(à) Autor(a)autor10/10/2022REQ 1406/2022Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4174, de 2020.Tramitação Finalizadaautor10/10/2022PL 2579/2022Concede adicional de insalubridade ao docente, cuja atuação seja junto ao sistema prisional brasileiro.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/07/2022PEC 18/2022Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor12/05/2022REQ 747/2022Nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 10 de novembro de 2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor09/03/2022PL 473/2022Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando o inciso IX ao § 2º do artigo 121, promove alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), com o fito de estabelecer a punição a título doloso dos crimes decorrentes da condução de veículo automotor sob a influência de álcool e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor08/02/2022REQ 67/2022Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011, por se tratarem de matérias correlatas.Arquivadaautor02/02/2022PL 72/2022Alterar a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, DOS CRIMES DE TRÂNSITO.Tramitando em Conjuntoautor22/12/2021PL 4594/2021Alterar a Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão Zootecnista.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/11/2021REQ 2484/2021Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5149, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor23/11/2021REQ 2448/2021Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011, por se tratarem de matérias correlatas.Arquivadaautor23/11/2021PL 4130/2021Dispõe sobre a concessão de pensão especial para dependentes de pessoas de baixa renda mortas em virtude da covid-19.Tramitando em Conjuntoautor23/11/2021INC 1276/2021Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências no sentido de assegurar aos portadores de Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) o direito de concorrerem às vagas reservadas a pessoas com deficiência em concursos públicos no âmbito da administração pública federal.Arquivadaautor17/11/2021REQ 2412/2021Criação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.Arquivadacoautor26/10/2021PL 3750/2021Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de documento de identidade com foto no ato das operações com cartão de crédito e débito, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor30/09/2021PEC 32/2021Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União.
NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.Transformado em Norma Jurídicacoautor11/08/2021REQ 1649/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011.Tramitação Finalizadacoautor22/06/2021REC 29/2021Contra a apreciacão conclusiva do Projeto de Lei No 399/2015, do Deputado Fábio Mitidieri, que altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.Aguardando Deliberaçãocoautor07/06/2021DOC 283/2021Nos termos regimentais, a Bancada do Republicanos resolve se desligar do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor02/06/2021PEC 15/2021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor13/05/2021PEC 10/2021Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.Transformado em Norma Jurídicacoautor04/05/2021PL 1686/2021Institui a obrigatoriedade do
fornecimento gratuito de absorventes
higiênicos a pessoas em situação de
vulnerabilidade econômica e social.Devolvida ao(à) Autor(a)autor04/05/2021REQ 930/2021Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 457, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor30/04/2021REQ 917/2021Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.546, de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.174, de 2020, para tramitação conjunta, por tratarem de matérias correlatas.Tramitação Finalizadaautor27/04/2021PL 1547/2021Institui a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de absorventes higiênicos a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social.Arquivadaautor27/04/2021PL 1546/2021Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para dar acesso prioritário à vacinação aos profissionais dos serviços essenciais.Arquivadaautor25/03/2021PEC 5/2021Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor02/03/2021DOC 44/2021ATA DE EMENDA À CMO - BANCADA DE ALAGOAS—coautor01/03/2021DOC 26/2021Ata de envio de emendas à CMO da Bancada de Alagoas—coautor25/02/2021DOC 7/2021ATA de eleição da coordenação da Bancada de Alagoas - Deputada Tereza Nelma foi eleita coordenadora da Bancada junto a CMO no período 2021/2022.—coautor24/02/2021PEC 3/2021Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.Arquivadacoautor04/02/2021PLP 11/2021Institui o Imposto sobre a Propriedade de Aeronaves e Embarcações e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2021PL 215/2021Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para estabelecer condições que não caracterizam transporte irregular de passageiros.Pronta para Pautaautor02/02/2021DOC 29/2021Comunica líder do Bloco Parlamentar PP, PL, PSD, REPUBLICANOS, PROS, PODEMOS, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor01/02/2021DOC 25/2021Indica o Deputado Hugo Motta (REPUBLICANOS - PB) como Líder de sua representação partidária, a partir de 2 de fevereiro, para a Sessão Legislativa de 2021.Arquivadacoautor28/01/2021DOC 9/2021Indica Líder do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor02/12/2020PL 5329/2020Altera o art. 5º da Lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que "dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências", para especificar fetos anencéfalos e determinar assistência psicológica para os pais ou responsáveis legais.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/12/2020PL 5328/2020Altera a Lei 9.294, de 15 de julho de 1996, para disciplinar os termos de advertência em rótulos de embalagens de bebidas alcoólicasTramitando em Conjuntoautor20/11/2019PL 6116/2019Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)", para dispor sobre a obrigatoriedade de disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras nos locais que especifica.—autor10/10/2019EMC 204/2019Dispõe sobre a regulamentação para a instituição de incentivos e benefícios fiscais.—coautor10/10/2019EMC 199/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/10/2019PL 5472/2019Insere qualificadoras no crime de maus-tratos contra os animais, quando deles resultar intenso sofrimento ou a sua morte—autor09/10/2019PL 5471/2019Obriga os fabricantes de pilhas e baterias a recolherem e descartarem esses produtos de forma adequada.Tramitando em Conjuntoautor08/10/2019EMC 181/2019Inclua-se o inciso VII, ao § 1º, do art. 152-A, a ser acrescentado à CF conforme o art. 1º da PEC, nos termos seguintes:—coautor02/10/2019EMC 1/2019Cria a modalidade de doação direcionada de recursos da União para os entes da Federação cujos recursos poderão vir de emendas de bancada.—coautor26/09/2019EMC 171/2019Institui o IBS Sustentável no sistema tributário brasileiro.—coautor