Projetos de Sigefredo Pacheco
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23/08/1958PL 4543/1958RETIFICA DISPOSITIVO DA LEI 3327-A, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1957, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1958.Arquivadaautor23/05/1955PL 112/1955AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL, ATRAVES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, UM FINANCIAMENTO ATE Cr$ 50.000.000,00 PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE REVENDA DE ANIMAIS E OUTROS MATERIAIS AOS AGRICULTORES.Arquivadaautor29/03/1949PL 42/1949CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS INCLUSIVE DE IMPOSTO DE CONSUMO PARA IMPORTAÇÃO DE DOIS MOTORES CATERPILLAR A OLEO DIESEL, DESTINADOS A PREFEITURA DE CAMPO MAIOR PIAUI.Transformado em Norma Jurídicaautor