Projetos de Silas Câmara
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04/02/2026REQ 190/2026Requer a inclusão de assinatura como coautor, no RCP n. 1/2026, que “Requer a criação de Comissão de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor19/12/2025REC 36/2025Recurso contra parecer conclusivo ao PL nº 9.609/2018, que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/12/2025PEC 50/2025Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/12/2025REQ 6008/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).Arquivadacoautor26/11/2025RIC 7974/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Wenceslau Braz, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/11/2025RIC 7973/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Volta Grande, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/11/2025RIC 7972/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Visconde do Rio Branco, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/11/2025RIC 7971/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Virgolândia, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/11/2025RIC 7970/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Virginópolis, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/11/2025RIC 7969/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Virgínia, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/11/2025RIC 7968/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Virgem da Lapa, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/11/2025RIC 7967/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Vieiras, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/11/2025RIC 7966/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Viçosa, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/11/2025RIC 7965/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Vespasiano, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/11/2025RIC 7964/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Vermelho Novo, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/11/2025RIC 7963/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Veredinha, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/11/2025RIC 7962/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Verdelândia, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/11/2025RIC 7961/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Vazante, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/11/2025RIC 7960/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Varzelândia, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/11/2025RIC 7959/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Várzea da Palma, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/11/2025RIC 7958/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Varjão de Minas, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/11/2025RIC 7957/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Veríssimo, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/11/2025RIC 7956/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Varginha, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/11/2025RIC 7955/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Vargem Grande do Rio Pardo, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/11/2025RIC 7954/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Vargem Bonita, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/11/2025RIC 7953/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Vargem Alegre, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/11/2025RIC 7952/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Urucuia, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/11/2025RIC 7951/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Urucânia, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/11/2025RIC 7950/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Uruana de Minas, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/11/2025RIC 7949/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de União de Minas, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/11/2025RIC 7948/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Unaí, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/11/2025RIC 7942/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Umburatiba, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/11/2025RIC 7941/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/11/2025RIC 7940/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Uberaba, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/11/2025RIC 7939/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Ubaporanga, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/11/2025RIC 7938/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Ubaí, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/11/2025RIC 7937/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Ubá, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/11/2025RIC 7936/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Turvolândia, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/11/2025RIC 7935/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Turmalina, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/11/2025RIC 7934/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Tupaciguara, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/11/2025RIC 7933/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Tumiritinga, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/11/2025RIC 7932/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Três Pontas, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/11/2025RIC 7931/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Três Marias, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/11/2025RIC 7930/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Três Corações, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/11/2025RIC 7929/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Tombos, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/11/2025RIC 7928/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Toledo, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/11/2025RIC 7927/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Tocos do Moji, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/11/2025RIC 7926/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Tocantins, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/11/2025RIC 7925/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Tiros, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/11/2025RIC 7924/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Tiradentes, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor