Projetos de Silvio de Abreu
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04/12/1972PRC 42/1972ALTERA OS ARTIGOS SEGUNDO E PARAGRAFO UNICO, QUINTO, SEXTO E SETIMO DA RESOLUÇÃO 91, DE 16 06 70, QUE ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA DOS PROJETOS DE CODIGO.—autor26/09/1972PL 932/1972DETERMINA QUE OS ELEITORES DE BRASILIA VOTEM NAS ELEIÇÕES ESTADUAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/09/1972PL 914/1972EXTINGUE A GARANTIA DE INSTANCIA MEDIANTE DEPOSITO OU FIANÇA, A QUE SE REFEREM O ARTIGO 113, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL) E OUTROS, PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PERANTE A PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor08/08/1972PL 745/1972REVOGA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 67 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL) E O § 3º DO ART. 107 DO DECRETO Nº 60.501, DE 14 DE MARÇO DE 1967 (REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor01/10/1971PL 402/1971FIXA O SALARIO DO ADVOGADO, DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO NORMAL DE SEU TEMPO DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/07/1971PL 247/1971CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO FEMININA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CANCER, DE JUIZ DE FORA, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor24/06/1971PL 177/1971VEDA A EXIGENCIA DO CINTO DE SEGURANÇA NOS VEICULOS NOVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/05/1971PL 94/1971CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDAÇÃO JOÃO DE FREITAS, COM SEDE EM JUIZ DE FORA, MINAS GERAIS.Arquivadaautor20/04/1971PL 44/1971REDUZ O TEMPO DE TRABALHO NA INDUSTRIA, AOS SABADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor