Projetos de Silvio Torres
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15/03/2005PEC 375/2005Alteram-se os incisos I, II, III e IV do art. 29-A da Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal, acrescentam-se os incisos V e VI.Arquivadacoautor10/03/2005PEC 371/2005Acrescenta alínea "e" ao inciso I do § 1º do art. 62 e suprime o § 2º do mesmo artigo da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/03/2005PEC 367/2005"Dá nova redação ao art. 233 das disposições constitucionais gerais expondo sobre o regime constitucional dos delegados de polícia de carreira."Arquivadacoautor27/02/2002REQ 75/2002Convida Ministro do Esporte e Turismo, Carlos Carmo Andrade Melles, participar audiência pública para debater matéria objeto de apreciação Comissão Estatuto do Desporto.Arquivadaautor01/08/2001PL 4979/2001Dispõe sobre normas aplicáveis à formalização da separação, do divórcio, da partilha dos bens e dá outras providências.Arquivadaautor19/06/2001PL 4874/2001Institui o Estatuto do Desporto.Arquivadaautor06/06/2001REL 1/2001Relatório Final.Arquivadaautor05/06/2001PL 4805/2001Dispõe sobre a inclusão, na certidão de nascimento, do tipo e fator sangüíneos (Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, art. 55, Lei de Registros Públicos).Arquivadaautor11/04/2001PL 4488/2001Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.Arquivadaautor29/03/2001REQ 252/2001Quebarr os sigilos fiscal, bancário e telefônico de Antônio Osório Lopes Costa, diretor da CBF.Arquivadaautor29/03/2001REQ 251/2001Quebrar os sigilos fiscal, bancário e telefônico de Marco Antônio Teixeira, secretário geral da CBF.Arquivadaautor29/03/2001REQ 250/2001Quebrar os sigilos fiscal, bancário e telefônico de José Carlos Salim, ex-diretor financeiro da CBF.Arquivadaautor29/03/2001REQ 249/2001Solicita proceder inspeção contábil e financeira nas instalações da CBF.Arquivadaautor15/02/2001REQ 245/2001Proceder inspeção contábil e financeira nas instalaçãoes da CBF.Arquivadaautor15/02/2001REQ 243/2001Requisitar informações ao Sr. Juan Figer.Arquivadaautor06/06/2000PL 3178/2000Dispõe sobre o enquadramento de micro e pequenas empresas no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000.Arquivadaautor16/05/2000PL 3017/2000Fixa valor dos emolumentos a serem cobrados pelo registro da Cédula de Produto Rural (CPR), instituída pela Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, no Cartório do Registro de Imóveis.Arquivadaautor11/04/2000PL 2819/2000Dispensa a apresentação de declaração de rendimentos ou de informações de pessoas jurídicas extintas, para baixa de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)Arquivadaautor16/03/2000PRC 72/2000Cria Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, com a finalidade de investigar os fatos contidos nas denúncias da Sra. Nicéa Pitta capazes de configurar ilícitos penais na utilização de recursos públicos.Arquivadarelator24/02/2000PL 2508/2000Denomina "Aeroporto Internacional de Guarulhos - André Franco Montoro" o aeroporto internacional da cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicaautor24/11/1999PL 2098/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais integrantes do SUS assegurarem a presença de acompanhante de pacientes internados maiores de sessenta anos e dá outras providências.Arquivadaautor03/08/1999PL 1380/1999Denomina " Aeroporto Internacional de Guarulhos André Franco Montoro " o aeroporto internacional da cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.—autor23/03/1999PL 352/1999Dispõe sobre medidas complementares na concessão da certidão negativa de débitos (CND) e da outras providências.Arquivadarelator27/10/1998PL 4801/1998Dispõe sobre a utilização de crédito de servidor público civil da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal, oriundo da vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto da decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança nº 22.307-7-Distrito Federal, e dá outras providências.Arquivadarelator08/01/1998INC 1104/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, A INCLUSÃO DE DISPOSITIVO NA LEI 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997, QUE POSSIBILITE A TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA ENTIDADE, SEM FINS LUCRATIVOS, INSTITUIDA OU MANTIDA POR MAIS DE UM ENTE FEDERADO, PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE COMUM.—autor10/12/1997PL 4009/1997Institui o Programa de Idenficação da Criança e do Adolescente - PROICA - e dá outras providências.Arquivadarelator05/12/1997PL 3963/1997Dispõe sobre a concessão de recursos do orçamento da União para entidade, sem fins lucrativos, instituída ou mantida por mais de um entre federado, para a execução de atividades de interesse comum.—autor04/12/1997PL 3957/1997Dispõe sobre o recebimento de dotações governamentais por entidades intermunicipais, sem fins lucrativos.Arquivadaautor27/11/1997PL 3928/1997Dispõe sobre a opção pelo SIMPLES, previsto na Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996, pelas empresas prestadoras de serviços de ensino ou instrução de conhecimento. (possibilitando as empresas que se dedicam as atividades de ensino ou instrução, tais como as escolas de pré-primário, escolas primárias e secundárias, escola de corte e costura, de habilitação profissional e auto-escolas a optarem pela incrição no SIMPLES, desde que se enquadrem nos limites da receita bruta, incluindo o professor.—autor27/11/1997PL 3929/1997Altera os incisos V e XIII do art. 9º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.Arquivadaautor01/10/1997PL 3683/1997Cria o Fundo de Garantia de Empréstimos a Microempresas e a Empresas de Pequeno Porte, e dá outras providências.—autor01/10/1997PL 3682/1997Dispõe sobre a destinação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT ao financiamento das atividades das microempresas e das empresas de pequeno porte e da outras providências.—autor12/06/1997PL 3260/1997Altera o inciso I do art. 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.Vetado totalmenteautor25/04/1996PDC 249/1996CONVOCA PLEBISCITO COM VISTAS A AFERIR A OPINIÃO DO ELEITORADO SOBRE A CONVENIENCIA DE SE PERMITIR A REELEIÇÃO, PARA UM SEGUNDO MANDATO CONSECUTIVO, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DOS GOVERNADORES DE ESTADO E DO DISTRITO FEDERAL, E DOS PREFEITOS.Arquivadaautor11/04/1995PEC 60/1995Acrescenta inciso ao art. 55 da Constituição Federal, punindo o parlamentar que se filiar a partido político distinto daquele sob cuja legenda se elegeu.Arquivadaautor