Projetos de Silvye Alves
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19/12/2022TVR 153/2022Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.093, de 16 de outubro de 2020, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Paz FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Planaltina, Estado de Goiás.—relator08/12/2022TVR 85/2022Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.785, de 21 de janeiro de 2021, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Rio Verdense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Verde, Estado de Goiás.—relator08/12/2022TVR 79/2022Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.878, de 7 de novembro de 2019, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Chapada FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teresina de Goiás, Estado de Goiás.—relator08/12/2022TVR 77/2022Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.978, de 24 de setembro de 2019, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Nova Voz para Trindade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Trindade, Estado de Goiás.—relator08/12/2022TVR 73/2022Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.185, de 27 de agosto de 2019, que autoriza o Instituto de Comunicação e Cultura de Estrela do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Estrela do Norte, Estado de Goiás.—relator08/12/2022TVR 68/2022Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.604, de 20 de dezembro de 2017, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Lagoa Santa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa Santa, Estado de Goiás.—relator08/12/2022TVR 59/2022Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.061, de 14 de maio de 2015, que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Anápolis, Estado de Goiás.—relator10/06/2022PL 1591/2022Estabelece medidas de proteção ao noticiante e ao denunciante da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher e tipifica como crime a conduta de deixar de comunicá-la à autoridade pública.Pronta para Pautarelator06/06/2022PL 1500/2022Dispõe sobre assegurar às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator23/03/2022PL 4438/2021Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la.
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para aprimorar a defesa dos direitos humanos e estabelecer medidas protetivas de urgência para as pessoas idosas e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator17/02/2022PL 310/2022Proíbe iniciativa de operadoras de telemarketing ativo de estabelecer contato com a chave de acesso de usuário de telefonia sem prévia autorização expressa, específica e individualizada concedida pelo usuário dos serviços de telecomunicações. Estabelece exigências e prescreve medidas para prevenção do uso indevido dos serviços de telecomunicações na prestação dos serviços de telemarketing ativo; estabelece normas gerais de proteção aos direitos básicos do consumidor dos serviços de telecomunicação e de repressão ao uso abusivo do código de acesso telefônico por originadores e operadoras de telemarketing ativo; fixa exigência de comprovação da anuência prévia, individual e específica concedida pelo usuário dos serviços de telefonia como condição para autorizar operadores e prestadores de serviços de telemarketing, televendas, tele serviços, call Centers e equiparados estabelecer contato ativo com a chave de acesso do consumidor para fins de oferta de produtos e serviços realizados por telefone; define crimes e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator17/08/2021TVR 489/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.988, de 7 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária de Santo Antônio do Descoberto FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás.—relator02/08/2021TVR 382/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.257, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação de Apoio Comunitário Bethel para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.—relator02/08/2021TVR 349/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 778, de 9 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Nova Glória (ACNG) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Glória, Estado de Goiás.—relator21/06/2021TVR 255/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.224, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Ouro Verde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Verde, Estado de Goiás.—relator14/06/2021TVR 225/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.236, de 14 de outubro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Beneficente e Comunitária Caminhos da Vida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itumbiara, Estado de Goiás.—relator08/06/2021PL 2062/2021Cria o selo de responsabilidade social "Pró-Mulher", para concessão às empresas, às entidades governamentais e às entidades sociais que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, a qualificação, a preparação e a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/05/2021TVR 90/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 234, de 1º de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Abadiânia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abadiânia, Estado de Goiás.—relator12/03/2021PLP 31/2021Altera a Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, para criar o MEI-Mulher Empreendedora.Aguardando Parecerrelator13/05/2020PL 2617/2020Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, limitando o acesso aos portais na internet que disponibilizam conteúdos de cunho pornográfico a pessoas maiores de 18 anos previamente cadastradas junto ao provedor de aplicações.Tramitando em Conjuntorelator07/04/2020TVR 372/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.832, de 9 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Clube Jornal Meia Ponte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pirenópolis, Estado de Goiás.—relator10/03/2020PL 583/2020Altera a Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012 (Lei Carolina Dieckmann), para dispor sobre a prevenção da ação de assediadores perpetrada por meio da captação de imagens não autorizadas com a utilização de equipamentos fotográficos digitais.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator24/09/2019PL 5211/2019Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilização de aplicativo de bloqueio do acesso de crianças e adolescentes conteúdo impróprio em equipamentos eletrônicos de uso pessoal comercializados no País.Tramitando em Conjuntorelator24/09/2019PL 5191/2019obrigando os provedores de aplicações de internet que disponibilizarem conteúdos de cunho pornográfico a implantar mecanismo de controle de acesso a esses conteúdos.Tramitando em Conjuntorelator03/04/2019PL 1982/2019Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, para permitir que mulheres brasileiras, vítimas de violência doméstica no exterior, possam optar por seu domicilio original para os processos regidos por esta lei, e nele permanecer até a definição judicialAguardando Designação de Relator(a)relator27/03/2018PL 9905/2018Altera o Código Penal para agravar determinados crimes quando cometidos na presença de crianças ou adolescentes.
NOVA EMENTA: Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena na lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino, quando praticada na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator23/05/2017PL 7689/2017Inclui no Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, dispositivos relativos à educação digital de crianças e adolescentesTramitando em Conjuntorelator09/11/2016PL 6449/2016Obriga as operadoras que disponibilizam o acesso à rede mundial de computadores, criarem sistema que filtra e interrompe automaticamente na internet todos os conteúdos de sexo virtual, prostituição, sites pornográficos.Tramitando em Conjuntorelator04/08/2015PL 2514/2015Disciplina a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos mantidos por fornecedor de serviço a autoridades públicas, para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança ou adolescente, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator15/07/2015PL 2390/2015Altera a Lei nº 8.069, de 12 de julho de 1990, criando o Cadastro Nacional de Acesso à Internet, com a finalidade de proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado.Aguardando Parecerrelator10/04/2013PL 5359/2013Acrescenta parágrafo único ao art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a matrícula em creches dos filhos e dependentes dos empregados domésticos e cuidadores de pessoa idosa, doente ou com deficiência, em cada Município brasileiro.Aguardando Designação de Relator(a)relator