Projetos de Sodré Santoro
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09/04/2013PLS 115/2013Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de modo a desvincular do veículo, para efeito de expedição de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) motivada por transferência de propriedade, os débitos relativos às multas de trânsito que especifica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/04/2013PLS 118/2013Institui o Dia Nacional do Leiloeiro.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor09/04/2013PLS 116/2013Modifica a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre a transferência de veículos pelas empresas seguradoras.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/03/2013PLS 75/2013Altera o art. 66-B, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, para acrescentar o § 7º, vedando a incidência de outros ônus ou gravames sobre bens móveis já alienados fiduciariamente e acrescenta o art. 66-C, que dispõe sobre a penhora do direito de reaquisição do devedor fiduciante e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/02/2013PLS 12/2013Torna o capacete item obrigatório de segurança para veículos ciclomotores.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor