Projetos de Soraya Santos
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25/06/2015REQ 28/2015Requerimento de audiência pública.Arquivadaautor11/06/2015PDC 106/2015Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Melhoria da Observância Tributária Internacional e Implementação do FATCA, celebrado em Brasília, em 23 de setembro de 2014.Transformado em Norma Jurídicarelator27/05/2015PEC 54/2015Acrescenta incisos aos art. 158 e art. 159 da Constituição Federal, que dispões sobre repartição de receitas tributárias.Aguardando Criação de Comissão Temporáriaautor26/05/2015REQ 53/2015Requer a realização de audiência pública para debater aspectos relacionados à GUERRA FISCAL.Arquivadaautor21/05/2015EMC 3/2015"Altera os §§1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal."—coautor19/05/2015PL 1589/2015Torna mais rigorosa a punição dos crimes contra a honra cometidos mediantes disponibilização de conteúdo na internet ou que ensejarem a prática de atos que causem a morte da vítima.Tramitando em Conjuntoautor14/05/2015PL 1560/2015Revoga o artigo 8º da Lei 7.798 de 10 de Julho de 1989.Arquivadarelator14/05/2015PL 1552/2015Altera a Lei nº 11.977, de 7 de junho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, de forma a assegurar o apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização fundiária de assentamentos urbanos.Transformado em Norma Jurídicaautor14/05/2015PL 1551/2015Concede incentivos fiscais do imposto de renda, nas condições que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/05/2015PL 1416/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia da areia contida nos tanques destinados ao lazer e recreação infantil, existentes em áreas públicas ou privadas.Arquivadarelator29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor27/04/2015REQ 33/2015Requer a realização de reuniões técnicas bimestrais com técnicos do Tribunal de Contas da União nos termos inciso VII do art. 71 da Constituição Federal, bem como dos incisos XI e XIV do art. 24 do Regimento Interno.Arquivadaautor24/04/2015REQ 32/2015Requer a CONVOCAÇÃO do Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para debater as medidas de ajuste fiscal em andamento.Arquivadaautor23/04/2015REQ 30/2015Requer prestação de informações pelo Tribunal de Contas da União nos termos inciso VII do art. 71 da Constituição Federal, bem como dos incisos XI e XIV do art. 24 do Regimento.Arquivadaautor22/04/2015PLP 59/2015Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para definir o local da incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) nas operações com Cartão de Crédito ou de Débito.—autor16/04/2015PRC 34/2015Modifica o § 2º do art. 26 e acrescenta o inciso XXIV ao art. 32, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer nova exceção à não-cumulatividade de vagas nas Comissões Permanentes e criar a Comissão Permanente de Defesa da Igualdade Racial.Arquivadarelator30/03/2015REQ 11/2015Requer a criação da Subcomissão Especial destinada a estudar o sistema de financiamento ao FIES.Arquivadaautor24/03/2015PEC 11/2015Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.Transformado em Norma Jurídicarelator19/03/2015PL 854/2015Torna obrigatória a manutenção de ao menos 1 (um) exemplar da Lei Maria da Penha em escolas e bibliotecas públicas, unidades de saúde e delegacias de polícia.Arquivadarelator11/03/2015EMC 36/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 35/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 32/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 34/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 33/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 29/2015EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ART. 45 CF.—coautor11/03/2015EMC 26/2015Acrescenta dispositivo à Constituição Federal para prever que a lei eleitoral garantirá mecanismos que promovam a representação dos diversos segmentos sociais e que facilitem o exercício da soberania popular, incluindo outros mecanismos de participação social.—coautor06/03/2015EMC 9/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/02/2015PL 347/2015Acrescenta dispositivo ao art. 12 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator03/02/2015PL 114/2015Regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.Aguardando Parecerrelator07/05/2014PLP 389/2014Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para limitar as hipóteses de substituição tributária, tributação concentrada em uma única etapa (monofásica) e sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto com encerramento de tributação, relativas ao ICMS não abrangidas pelo recolhimento único do Simples Nacional e vedar a possibilidade de exigência de obrigações tributárias acessórias adicionais nos casos de operações sujeitas a esses regimes, e dá outras providências.Arquivadarelator03/04/2014PL 7364/2014Revoga o § 5º do art. 10º da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que "regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidade e dá outras providências".
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar.Transformado em Norma Jurídicarelator19/04/2013PL 5423/2013Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o vale do Rio Vaza-Barris na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator26/03/2013PL 5230/2013Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2.012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro".
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.Transformado em Norma Jurídicarelator19/03/2013PL 5173/2013Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências".Arquivadarelator05/03/2013PLP 245/2013Dispõe sobre a criação de sistema integrado de compras da saúde com a formação de um registro nacional de preços para os Municípios, Estados e hospitais filantrópicosArquivadarelator20/12/2012PRC 161/2012Denomina o Salão Negro da Câmara dos Deputados de "Salão Negro Oscar Niemeyer".Aguardando Designação de Relator(a)relator12/12/2012PL 4842/2012Altera o art. 9º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que dispõe sobre a redução da base de cálculo para o Imposto de Renda, de 60% para 20% do rendimento bruto, decorrente da receita dos taxistas.Aguardando Designação de Relator(a)relator25/04/2012PL 3765/2012Dispõe sobre a criação do programa de atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente em todo o País.Aguardando Definição Encaminhamentorelator02/02/2012PL 3108/2012Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, assegurando ao assinante do serviço de telefonia fixa ou móvel o direito de recuperar, no prazo máximo de 6 (seis) meses contados da suspensão total do serviço, o código telefônico desativado em função de inadimplência junto à prestadora, desde que os débitos pendentes sejam quitados.Aguardando Designação de Relator(a)relator21/12/2011PL 3073/2011Acrescenta inciso ao artigo 13º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro".Transformado em Norma Jurídicarelator29/06/2011PL 1726/2011Concede benefícios fiscais do Imposto sobre a Renda, do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a empresas industriais em municípios com até quinze mil habitantes.Arquivadarelator26/04/2011PL 1155/2011Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Reutilização de Água (FUNREÁGUA).Arquivadarelator12/04/2011PL 1000/2011Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir a concessão de bolsas para pós-graduação.Aguardando Parecerrelator22/02/2011PL 508/2011Acrescenta incisos ao art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar o acesso escolar ao educando cuja deficiência o impede de frequentar estabelecimentos de ensino.Aguardando Designação de Relator(a)relator07/07/2010PLP 586/2010Altera no art. 13, as regras da substituição tributária a que se refere.Arquivadarelator03/03/2010PL 6884/2010Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, em casos de ocorrência de condições climáticas ou meteorológicas desfavoráveis à atividade e que inviabilizem o período de safra da pesca, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal em águas interiores ou continentais.Arquivadarelator12/06/2008PL 3568/2008Assegura o livre acesso do portador de deficiência visual a locais públicos e privados de quaisquer natureza, bem como em qualquer meio de transporte, acompanhado de seu cão guia.Arquivadarelator17/10/2007PL 2233/2007Altera o art. 4º da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para ampliar os parcelamentos de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS das entidades sem fins econômicos para trezentas e sessenta prestações mensais.Arquivadarelator06/07/2005PL 5605/2005Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a aplicação de multas trabalhistas a entidades filantrópicas que dependem da transferência de recursos públicos.Arquivadarelator13/09/2001PRC 190/2001Suprime o art. 105 do Regimento Interno, que trata do arquivamento das proposições ao final da legislatura.
NOVA EMENTA: Altera os arts. 105 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre o arquivamento de proposições, a recedência na tramitação conjunta e outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator