Projetos de Tadeu Alencar
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11/09/2019EMC 116/2019Dá nova redação à MPV 894/2019 CN—autor11/09/2019EMC 115/2019Dá nova redação à MPV 894/2019 CN—autor11/09/2019EMC 111/2019Altera os artigos. 3º e 6º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, para conceder isenção fiscal sobre bens e serviços relativos à geração de energia eólica, solar e de biomassa, bem como fixa o prazo de dez anos para a referida isenção—coautor11/09/2019EMC 104/2019Inclui disposições na PEC nº 45/2019, especificamente acerca da manutenção do direito de não tributar a exportação.—coautor11/09/2019EMC 103/2019Dá nova redação ao art. 2º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019:—coautor11/09/2019EMC 100/2019Acrescenta piso para alíquota singular do imposto sobre bens e serviços vinculada à seguridade social.—coautor11/09/2019EMC 99/2019Acrescenta piso para alíquota singular do imposto sobre bens e serviços vinculada a programa de transferência de renda com condicionalidades.—coautor11/09/2019EMC 98/2019Modifica o art. 155, III da Constituição Federal para estender a cobrança de IPVA aos veículos automotores aquáticos e aéreos—coautor11/09/2019EMC 97/2019Altera o Sistema Tributário Nacional, estabelecendo parâmetros para a desoneração da folha de salários na faixa de 1 (um) salário mínimo, progressivamente, no período de 10 (dez) anos—coautor11/09/2019EMC 96/2019Garante-se que o mecanismo de transferência de renda, consubstanciado na devolução parcial de imposto recolhido por contribuintes de baixa renda, alcance também os que não comprovarem o pagamento do tributo—coautor11/09/2019EMC 95/2019Transfere a competência tributária do ITCMD para a União, com o objetivo de estabelecer alíquota progressiva válida em todo o território nacional e aumentar a eficiência arrecadatória—coautor11/09/2019EMC 94/2019Acrescenta exceção à não incidência sobre as receitas de exportação de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, de que trata o caput do art. 149 da Constituição Federal—coautor11/09/2019EMC 93/2019Amplia o alcance do Imposto de Renda, passando a incidir sobre verbas indenizatórias não decorrentes de dano patrimonial e lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, de forma progressiva e com faixas de isenção.—coautor11/09/2019EMC 92/2019Altera os arts. 62, 150 e 163 da Constituição Federal e acrescenta o art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novos parâmetros de controle para a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais.—coautor11/09/2019EMC 89/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor11/09/2019EMC 85/2019Altera o art. 152-A, incluído pelo art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a seguinte redação:
para fixar alíquota específica única para as operações com óleo diesel; e, representar, judicial e extrajudicialmente, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas matérias relativas ao imposto sobre bens e serviços.—coautor11/09/2019REQ 21/2019Requer a realização de audiência pública para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade administrativa, com a presença dos Srs. GILSON DIPP, magistrado, jurista e ex-Ministro do STJ;
RAFAEL ARARIPE CARNEIRO, Mestre em Direito Público pela Universidade Humboldt de Berlim (2009), Professor de Direito Administrativo e Coordenador do Observatório da Federação do IDP; RODRIGO MAIA, Procurador-Geral do Estado do Maranhão Presidente do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG); JOSÉ ERNANE DE SOUZA BRITO, Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ).Arquivadaautor11/09/2019EMC 75/2019Emenda modificativa à PEC 45, de 2019, que altera o art. 150, da Constituição Federal.—coautor11/09/2019EMC 73/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor11/09/2019EMC 69/2019Inclui disposições na PEC nº 45/2019, especificamente acerca da manutenção do direito de não tributar a exportação.—coautor10/09/2019EMC 65/2019Dispõe sobre o estabelecimento de regras de concessão de incentivos ou benefícios, tributários ou financeiros, pelos entes federados com PIB per capita inferior a 75% do PIB per capita nacional.—coautor10/09/2019EMC 64/2019Cria fundo de investimentos em infraestrutura na Região Nordeste.—coautor10/09/2019PDL 614/2019Ficam sustados os efeitos da Portaria nº 547, de 31 de agosto de 2019, editada pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.Pronta para Pautacoautor10/09/2019EMC 57/2019Dá nova redação à Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, para garantir à Zona Franca de Manaus incentivos fiscais, tratamento tributário diferenciado, pelo prazo estabelecido nos arts.40, 92 e 92-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor09/09/2019EMC 55/2019Dê-se a seguinte redação ao art. 146 da Constituição Federal, renumerando-se o atual parágrafo único como parágrafo primeiro:—coautor05/09/2019EMC 52/2019Institui no Sistema Tributário Nacional a cobrança de imposto de renda sobre dividendos e lucros distribuídos de pessoa jurídica para pessoa física e sobre juros sobre capital próprio.—coautor05/09/2019EMC 49/2019Dá nova redação ao art. 2º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019:—coautor05/09/2019EMC 43/2019Inclui no art. 1º da PEC nº 45, de 2019, a tributação sobre os lucros e dividendos para o Imposto sobre a Renda (IR), a correção anual da tabela do IR, a tributação dos veículos automotores aéreos e aquáticos pelo IPVA, a definição de um piso para a alíquota máxima do ITCMD, a simplificação do novo Imposto Seletivo e ampliação da distribuição de recursos para os Municípios.—coautor05/09/2019EMC 42/2019Altera a denominação das alíquotas singulares do Imposto sobre Bens e Serviços de modo a preservar as vinculações constitucionais para a saúde e educação.—coautor05/09/2019EMC 41/2019Cria o Imposto sobre Terrenos e Edificações a partir da unificação do IPTU e do do ITR, sob a competência tributária dos muncípios.—coautor05/09/2019EMC 40/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor05/09/2019EMC 39/2019Altera o inciso IV do § 1º do art. 152-A da Constituição Federal e acrescenta os incisos VII e VIII ao § 1º, bem como os §§ 10º e 11º, do art. 152-A da Constituição Federal.—coautor05/09/2019EMC 36/2019O objetivo desta Emenda é que evitar forte aumento do imposto sobre as mensalidades escolares, que passariam de 8,65 para 25%, o que prejudicaria mais de 15 milhões de estudantes. Aos estabelecer que a alíquota da Educação não pode ser maior que 20% da alíquota que incide sobre bens, encontra-se uma solução justa e equilibrada.—coautor05/09/2019EMC 34/2019O objetivo desta Emenda é que o novo imposto sobre bens e serviços não incida sobre serviços estratégicos essências, como a educações básica, superior e profissional, pois o Educação Particular desonera o Estado Brasileiro do oferecer serviços que seriam de sua responsabilidade a 15 milhões de estudantes. Ao reduzir o custo da mensalidade, mais pais de alunos vão realizar o sonho de uma escola particular para seus filhos e ajudar a reduzir o custo do Estado Brasileiro.—coautor05/09/2019EMC 33/2019O objetivo desta Emenda é propor solução para evitar que a Reforma Tributária aumente os impostos sobre as mensalidades escolares de 8,65% para 25%, impactando negativamente 15 milhões de estudantes de 10 milhões de famílias brasileiras, dificultando o acesso a uma educação de melhor qualidade. Pelo contrário, coloca a Educação como uma prioridade brasileira ao promover a mesma isenção atribuída aos produtos exportados, até porque as famílias que pagam mensalidades desoneram o Estado Brasileiro.—coautor05/09/2019EMC 31/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor03/09/2019REQ 8/2019Requer a realização de Seminário na Cidade de Recife, em Pernambuco, para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade administrativa.
Convidados:
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Professor de direito administrativo na Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Departamento de Direito Público Especializado, e Vice Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFPE;
ÉRIKA LACET, Secretária da Controladoria-Geral do Estado;
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO, Procurador-Geral do Estado de Pernambuco;
FRANCISCO DIRCEU DE BARROS, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco;
FRANCISCO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco;
JOSÉ COIMBRA PATRIOTA FILHO, Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE;
MARCELO ALVES DIAS DE SOUZA, Procurador-Chefe Regional da Procuradoria Regional da República da 5ª Região;
MARCOS LORETO, Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.Arquivadaautor03/09/2019REQ 7/2019Requer a realização de audiência pública para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade administrativa.
Convidados:
RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE, Procuradora-Geral da República;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, Advogado-Geral da União
NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO, Subprocurador-Geral da República;
FELIPE SANTA CRUZ, Presidente do Conselho Federal da Ordem Dos Advogados Do Brasil - CFOAB;
MÁRCIA DAVID, Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNI;
TELMO LEMOS FILHO, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado - ANAPE;
CRISTIANO REIS GIULIANI, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPMArquivadaautor03/09/2019REQ 6/2019Requer a realização de audiência pública para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade Administrativa.
Convidados:
MAURO CAMPBELL MARQUES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Presidente da Comissão de Juristas.
CASSIO SCARPINELLA BUENO, Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual, advogado, Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais;
EMERSON GARCIA, membro do Ministério Público do Rio de Janeiro, Consultor Jurídico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e Consultor da Procuradoria-Geral de Justiça;
FABIANO DA ROSA TESOLIN, Professor da Escola Corporativa do Superior Tribunal de Justiça;
FÁBIO BASTOS STICA, Procurador de Justiça em RR e Conselheiro do CNMP);
GUILHERME DE SOUZA NUCCI, Desembargador da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, Doutor em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo;
MARÇAL JUSTEN FILHO, advogado, professor, Mestre e Doutor em Direito Público pela PUC-SP.
MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, advogado, Vice-Presidente do Instituto Ibero Americano de Direito Público;
NEY DE BARROS BELLO FILHO, Desembargador do TRF da 1ª Região;
RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH, advogado, Doutor em Direito Constitucional pelo Departamento de Direito do Estado da USP;
SÉRGIO CRUZ ARENHART, Procurador-Regional da República, Mestre e Doutor em Direito pela UFPR e Pós-doutor pela Università degli Studi di Firenze.Arquivadaautor03/09/2019REQ 5/2019Requer a realização de audiência pública para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade Administrativa.
Convidados:
GLADEMIR AROLDI, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM;
JONAS DONIZETTE, Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos;
WAGNER ROSÁRIO, Ministro da Controladoria-Geral da União;
JORGE HAGE SOBRINHO, ex-Ministro da Controladoria-Geral e Transparência;
JOSÉ MÚCIO MONTEIRO, Presidente do Tribunal de Contas da União.Arquivadaautor21/08/2019REQ 20/2019Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sra. Regina Helena Costa, Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Arquivadaautor21/08/2019REQ 19/2019Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, Advogado-Geral da União.Arquivadaautor21/08/2019REQ 18/2019Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. Renato Rodrigues Vieira, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Arquivadaautor21/08/2019REQ 17/2019Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. Heleno Taveira Torres, Professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).Arquivadaautor21/08/2019REQ 16/2019Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. Fernando Marcelo Mendes, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).Arquivadaautor21/08/2019REQ 15/2019Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. Kleber Cabral, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional).Arquivadaautor21/08/2019REQ 14/2019Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. Felipe Santa Cruz, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.Arquivadaautor21/08/2019REQ 13/2019Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. Carlos Alexandre Jorge da Costa, Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia.Arquivadaautor15/08/2019REQ 89/2019Requer a realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos e Minoria e de Cultura, destinada a divulgar as riquezas e potencialidades do bioma Caatinga.Arquivadacoautor14/08/2019PL 4500/2019Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Joaquim Maria Serra Sobrinho - Joaquim Serra, o "Publicista da Abolição".Aguardando Designação de Relator(a)relator