Projetos de Tancredo Neves
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19/09/1978RQC 145/1978SOLICITA SEJAM CONVOCADOS OS SRS MINISTROS DAS MINAS E ENERGIA, DA FAZENDA E DA INDUSTRIA E DO COMERCIO, A FIM DE PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE DENUNCIA VEICULADA POR ORGÃO DA IMPRENSA ALEMÃ, A RESPEITO DE PROBLEMAS RELATIVOS AO ACORDO NUCLEAR BRASIL - ALEMANHA.—autor26/09/1975PRC 52/1975DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE CODIGO.Transformado em Norma Jurídicaautor17/11/1971RIC 24/1971SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, PELO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, SOBRE ORÇAMENTO PLURIANUAL.—autor03/06/1971PL 139/1971ALTERA O DECRETO-LEI Nº 898, DE 20 DE SETEMBRO DE 1969, QUANTO AS SANÇÕES E ADMITE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO COMUM.Arquivadaautor30/09/1970PL 2317/1970RETIFICA DESIGNAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.Arquivadaautor06/03/1964PRC 40/1964ADAPTA O REGIMENTO INTERNO AS DISPOSIÇÕES DO ATO INSTITUCIONAL, DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor06/11/1963PRC 30/1963ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA TRAMITAÇÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS.Transformado em Norma Jurídicacoautor06/11/1963PL 1245/1963REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS.Transformado em Norma Jurídicaautor