Projetos de Telma Pinheiro
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31/08/2012PL 4361/2012Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para direcionar parte dos Recursos obtidos pela aplicação das multas ambientais, à Implementação das Políticas públicas e Ações em Educação Ambiental.Arquivadaautor11/07/2012REQ 342/2012Solicita seja convocado o Senhor Ministro da Fazenda e Presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Guido Mantega, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os critérios que levaram a empresa a preterir as Refinarias Premium I e Premium II, no Plano de Negócios da Petrobras 2012-2016.Arquivadacoautor11/07/2012REQ 135/2012Solicita que seja convocado o Senhor Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e convidada a Presidente da Petrobras, Senhora Maria das Graças Silva Foster, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os critérios que levaram a Petrobras a preterir as Refinarias Premium I e Premium II, no Plano de Negócios da Petrobras 2012-2016.Arquivadaautor10/07/2012REQ 5716/2012Requer a Realização em 2012, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, de Sessão Solene no dia 04 de Setembro em Homenagem aos 400 anos da Fundação da Cidade de São Luís - MaranhãoTramitação Finalizadaautor02/07/2012REQ 181/2012Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação e Cultura, para discutir o Documento final da Rio+20 no tocante a implementação das políticas de Educação Ambiental.Arquivadaautor28/06/2012RIC 2381/2012Requeremos informações do Ministro da Saúde sobre Termos de Cooperação e Convênios destinados a estudos e pesquisas sobre aborto e descriminalização do aborto no Brasil.Arquivadacoautor28/06/2012RIC 2380/2012Requeremos informações do Ministro da Saúde sobre viagens oficiais internacionais, feitas por servidores daquele Ministério, para estudo/pesquisa e acompanhamento de programas e projetos sobre aborto seguro.Arquivadacoautor