Projetos de Temperani Pereira
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28/04/1964PL 1933/1964ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 150 DA LEI nº 4.215, DE 27 DE ABRIL DE 1963 (ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL).Arquivadaautor03/07/1963PL 625/1963CONCEDE DIREITO A PENSÃO AOS HERDEIROS DOS PROFESSORES E SERVIDORES DAS UNIVERSIDADES FEDERALIZADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/04/1961PL 2831/1961CRIA A CADEIRA DE TEORIA E PROGRAMAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, NAS FACULDADES DE CIENCIAS ECONOMICAS SUJEITAS AO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR, A PARTIR DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/12/1959PL 1392/1959ESTABELECE O MONOPOLIO DA UNIÃO SOBRE AS IMPORTAÇÕES DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS PARA CONSUMO NO PAIS.Arquivadaautor31/08/1959PL 849/1959DISPÕE SOBRE O PRAZO DE PAGAMENTO DOS PECULIOS SEGUROS E PENSÕES DEIXADOS PELOS SEGURADOS DAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor22/05/1959PL 325/1959DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO VALOR ORIGINAL DOS BENS DO ATIVO IMOBILIZADO DAS EMPRESAS DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor