Projetos de Teófilo Andrade
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12/05/1966PL 3642/1966OFICIALIZA O HINO '"13 DE MAIO" REGISTRADO NA ESCOLA NACIONAL DE MUSICA DA UNIVERSIDADE DO BRASIL.Arquivadaautor13/04/1966PEC 32/1966ALTERA O INCISO V DO ART. 124 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE O ACESSO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE JUÍZES DO TRIBUNAL DE ALÇADA ADVINDOS DA ADVOCACIA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO.Arquivadaautor06/05/1965PL 2776/1965DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS E DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/04/1965PL 2669/1965INSTITUI O 'CONTO', COMO UNIDADE MONETARIA BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/03/1964PL 1829/1964AUTORIZA A INSCRIÇÃO DO CASAMENTO RELIGIOSO TAMBEM APOS A MORTE DE UM OU DE AMBOS OS NUBENTES.Arquivadaautor20/03/1964PL 1784/1964MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18 DO CODIGO COMERCIAL PARA EFEITO DE PERMITIR O EXAME JUDICIAL DE LIVROS E BALANÇOS COMERCIAIS NAS CAUSAS QUE OBJETIVEM A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS.Arquivadaautor23/01/1964PL 1646/1964EXTINGUE A MOEDA FRACIONARIA E SIMPLIFICA A ENUNCIAÇÃO DOS VALORES EM DINHEIRO.Arquivadaautor06/09/1963PL 957/1963SUPRIME RECURSOS 'EX-OFFICIO' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/09/1963PL 950/1963ALTERA OS ARTIGOS 842, 843 E 844, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/08/1963PL 853/1963ESTENDE AO PESSOAL DE OBRAS E DEMAIS EMPREGADOS NÃO COMPREENDIDOS NO QUADRO DE FUNCIONARIOS PUBLICOS DE QUALQUER CATEGORIA OS BENEFICIOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor