Projetos de Teresa Leitão
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Mostrando 1–50 de 79 projetos
31/08/2026PDL 995/2026Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor13/08/2026PRS 39/2026Autoriza o Município de Petrolina, Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), no valor de US$ 20.000.000,00 (vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América).TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor25/06/2026EMC 465/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—coautor25/06/2026EMC 465/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 456/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—coautor25/06/2026EMC 456/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 455/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—coautor25/06/2026EMC 455/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 454/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—coautor25/06/2026EMC 454/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 453/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—coautor25/06/2026EMC 453/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 452/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 452/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—coautor25/06/2026EMC 451/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—coautor25/06/2026EMC 451/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 450/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—coautor25/06/2026EMC 450/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 449/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—coautor25/06/2026EMC 449/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 448/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—coautor25/06/2026EMC 448/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 447/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 447/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—coautor19/05/2026PL 2470/2026Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor14/05/2026PEC 10/2026Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.AGUARDANDO DESPACHOcoautor11/05/2026PL 2295/2026Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para determinar a instalação de dispositivo de alerta contra a presença de pessoas e animais esquecidos no interior dos veículos.AGUARDANDO DESPACHOautor11/05/2026PL 2288/2026Inscreve o nome de Herbert José de Souza, o Betinho, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.AGUARDANDO DESPACHOautor31/03/2026PL 1552/2026Reconhece a xilogravura vinculada à Literatura de Cordel como manifestação da cultura nacional.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor09/02/2026EMC 34/2026Dá nova redação à MPV 1334/2026—coautor09/02/2026EMC 34/2026Dá nova redação à MPV 1334/2026—autor09/02/2026EMC 33/2026Dá nova redação à MPV 1334/2026—coautor09/02/2026EMC 33/2026Dá nova redação à MPV 1334/2026—autor09/02/2026EMC 32/2026Dá nova redação à MPV 1334/2026—coautor09/02/2026EMC 32/2026Dá nova redação à MPV 1334/2026—autor09/02/2026EMC 31/2026Dá nova redação à MPV 1334/2026—coautor09/02/2026EMC 31/2026Dá nova redação à MPV 1334/2026—autor10/11/2025PEC 43/2025Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.AGUARDANDO DESPACHOcoautor10/11/2025PEC 42/2025Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor23/10/2025PEC 37/2025Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor22/10/2025PEC 36/2025Modifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor29/04/2025PEC 19/2025Altera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor01/04/2025PEC 15/2025Altera a Constituição Federal para autorizar a implementação de bonificação de candidatos em processos seletivos para ingresso em universidade federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor14/03/2025PL 1010/2025Estabelece normas gerais de caráter nacional para educação midiática e digital no enfrentamento de redes de desinformação, produção e disseminação de conteúdos falsos e discursos de ódio.AGUARDANDO DESPACHOautor17/12/2024PEC 52/2024Modifica o art. 93 da Constituição Federal, para dispor sobre a paridade de gênero no acesso aos tribunais de segundo grau de jurisdição.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor12/12/2024PRS 69/2024Altera a Resolução nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para criar Comissão Permanente da Mulher.AGUARDANDO DESPACHOcoautor11/12/2024PRS 67/2024Dispõe sobre a realização periódica das pesquisas de amplo interesse público do Senado Federal.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor03/12/2024PL 4641/2024Institui a Política Nacional de Inclusão nas Instituições de Ensino Superior, com o objetivo de fortalecer as políticas institucionais e fomentar ações afirmativas inclusivas voltadas para pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e altas habilidades ou superdotação nas instituições de ensino públicas e privadas do Brasil.MATÉRIA COM A RELATORIAautor18/11/2024PL 4414/2024Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o exercício do magistério na educação indígena, do campo e quilombola, nos termos que especifica.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor18/11/2024PL 4403/2024Dispõe sobre protocolo de atendimento em face de situações de racismo, misoginia, discriminação por motivo de orientação sexual ou de identidade de gênero, e outras formas de discriminação e preconceito nas redes de ensino.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOautor