Projetos de Tereza Cristina
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31/08/2026PDL 995/2026Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor13/08/2026PRS 42/2026Autoriza a para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Projeto “Parceria Público-Privada do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul”.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor01/07/2026REQ 28/2026Requer o aditamento ao Requerimento nº 2, de 2026-CMO, para inclusão de convidado em audiência pública (CNseg).Aguardando Providências Internasautor01/07/2026REQ 27/2026Requer o aditamento ao Requerimento nº 1, de 2026-CMO, para inclusão de convidado em audiência pública (CNSeg)Aguardando Providências Internasautor22/06/2026REQ 2/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor agropecuário brasileiro no âmbito da elaboração e apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027.Aguardando Providências Internascoautor22/06/2026REQ 1/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor agropecuário brasileiro no âmbito da elaboração e apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027.Aguardando Providências Internascoautor28/05/2026PEC 12/2026Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor20/05/2026PEC 11/2026Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.AGUARDANDO DESPACHOcoautor29/04/2026PEC 6/2026Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor15/04/2026PRS 5/2026Autoriza o Estado do Mato Grosso do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor31/03/2026EMC 68/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor31/03/2026EMC 68/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—coautor31/03/2026EMC 67/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor31/03/2026EMC 67/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—coautor31/03/2026EMC 66/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor31/03/2026EMC 66/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—coautor31/03/2026EMC 65/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor31/03/2026EMC 65/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—coautor31/03/2026EMC 64/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor31/03/2026EMC 64/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—coautor25/03/2026EMC 426/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 426/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 425/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 425/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 424/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 424/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 423/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 423/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 422/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 422/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 421/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 421/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 420/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 420/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor24/03/2026PEC 5/2026Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor02/03/2026PEC 4/2026Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.AGUARDANDO DESPACHOcoautor02/01/2026PEC 1/2026Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADAcoautor17/12/2025REQ 6008/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).Arquivadacoautor02/12/2025PEC 45/2025Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.AGUARDANDO DESPACHOcoautor11/11/2025PDL 943/2025Susta o Decreto nº 12.710, de 5 de novembro de 2025, que institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.AGUARDANDO DESPACHOautor14/10/2025REQ 4268/2025Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-IsraelArquivadacoautor10/09/2025EMC 89/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—autor10/09/2025EMC 89/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—coautor12/08/2025PRS 31/2025Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor12/06/2025EMC 7/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor12/06/2025EMC 7/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor28/05/2025PEC 27/2025Estabelece a improrrogabilidade das competências para julgar estabelecidas em função do cargo ou função, originárias ou por conexão, encerrando-se no momento dos términos do mandato ou do exercício do cargo ou função.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor22/05/2025PEC 26/2025Altera os arts. 167 e 218, da Constituição Federal, para prever a vedação a medidas de limitação de empenho de despesas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.AGUARDANDO DESPACHOcoautor22/05/2025PEC 25/2025Substitui o termo agrotóxicos por pesticidas, restabelecendo o respeito para com o setor agro do país.AGUARDANDO DESPACHOcoautor08/05/2025PEC 22/2025Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor