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Quem é

Nome civil
Terezinha das Neves Pereira
Nascimento
29 de outubro de 1955

Projetos e comissões

projetos de lei

projetos de lei complementar

propostas de emenda à Constituição

pedidos de informação a ministérios

Desde 19 de fevereiro de 2003, contando os que assina junto com outros parlamentares.

Mais recentes

28/11/2006PEC 584/2006Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor02/08/2006INC 9544/2006Sugere ao Ministério da Educação a criação da Escola Agrotécnica Federal em Balsas - Maranhão.Arquivadaautor12/07/2006PEC 559/2006Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/07/2006EMC 41/2006Altera a redação do art. 33 da Medida Provisória 304 de 2006.—autor29/06/2006REC 299/2006Requer que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 5.845/05Arquivadacoautor28/06/2006PL 7260/2006Altera a Lei nº 8.670, de 30 de junho de 1993, que dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais, e dá outras providências.Arquivadaautor28/06/2006REQ 374/2006Requer que seja convidado o Ilmo. Sr. Diretor-Presidente das Centrais Elétricas do Maranhão – CEMAR, com a presença de representante do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão e do Diretor Geral da ANEEL para, em audiência pública, prestar esclarecimentos nesta Comissão sobre o cumprimento das obrigações da concessionária referentes ao serviço público de distribuição de energia e preço das tarifas, sobre o fechamento dos escritórios regionais, sobre demissão de funcionários e sobre a execução do Programa Luz para Todos no EstadoArquivadaautor13/06/2006REC 295/2006Nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requeremos que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 6467/05 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - que altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro Pessoal do Tribunal de Contas da União.Arquivadacoautor08/06/2006PDC 2265/2006Dispõe sobre a realização de plebiscitos para criação do Estado de Carajás.Arquivadacoautor08/06/2006PDC 2264/2006Dispõe sobre a realização de plebiscitos para criação do Estado de Tapajós.—coautor
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Na Justiça

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Inquéritos e ações penais no STF e no STJ, com o relator, a fase do processo e a última decisão. Processo em segredo de justiça não aparece.

Fontes

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