Projetos de Tiago Andrino
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04/10/2022PL 2557/2022Institui a Política Nacional de Proteção Digital das Crianças e Adolescentes – PNPD.Tramitando em Conjuntoautor04/10/2022PL 2556/2022Determina o monitoramento de vídeo nos locais onde se executam procedimentos de saúde com sedação de pacientes, estabelece critérios, tipifica a conduta de exposição não autorizada das imagens produzidas e cria canal exclusivo para apresentação de denúncias.Tramitando em Conjuntoautor04/10/2022PL 2555/2022Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuic¸a~o Social sobre o Lucro Li´quido (CSLL) aplicável às pessoas jurídicas que atuam na extração de petróleo e gás natural.Tramitando em Conjuntoautor13/07/2022REQ 1218/2022Requer moção de aplauso à iniciativa da Sra. Ana Paula Leal Graziano, sócia proprietária da Savaget Promoções & Eventos, pela realização do evento Arnold Sports Festival South América, conhecido como "Arnold Classic Brasil".Arquivadaautor13/07/2022REQ 1216/2022Requer moção de aplausos aos 5 anos da Associação dos Procuradores Municipais de Palmas/TO, completados no dia 12 de julho de 2022.Arquivadaautor12/07/2022PLP 100/2022Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para reduzir a alíquota máxima do ISSQN incidente sobre os serviços de planos de saúde; prevê mecanismo de compensação aos Municípios pelas perdas decorrentes da referida redução; e altera as Leis nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir a zero, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre os referidos serviços.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/07/2022PEC 18/2022Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor07/07/2022REQ 33/2022Requer a realização de audiência pública para debater a proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes na qualidade de consumidores nos ambientes virtual, dos games e do metaverso.Arquivadaautor07/07/2022PDL 295/2022Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.054/2022 da ANEEL, de 28 de junho de 2022, que homologa o Reajuste Tarifário Anual da Energisa Tocantins – Distribuidora de Energia S.A. – ETO, fixa os Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e as Tarifas de Energia Elétrica – TE, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor27/06/2022PFC 25/2022Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a respeito de sua atuação regulatória e fiscalizatória sobre as operadoras de planos de saúde, em especial sobre o acatamento sem questionamentos dos reajustes abusivos dos planos de saúde.Arquivadacoautor21/06/2022REQ 1067/2022Requer moção de aplauso à iniciativa da Fundação João Mangabeira de homenagear o autor Ariano Suassuna, ocorrida em Paraty - RJ entre os dias 16/06 e 19/06 deste ano.Arquivadaautor14/06/2022PL 1642/2022Altera o §4º do artigo 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.Tramitando em Conjuntocoautor