Projetos de Tito
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06/12/2022PEC 36/2022Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.Pronta para Pautacoautor01/12/2022REQ 1571/2022Requer moção de pesar pelo falecimento do Sr. Nabor Zuttion.Tramitação Finalizadaautor22/11/2022PL 2830/2022Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para permitir que créditos de energia elétrica provenientes de microgeração e minigeração distribuída sejam comercializados com a distribuidora local e, no caso de autoconsumo remoto, realocados entre unidades consumidoras de mesmo titular.Aguardando Parecerautor10/11/2022PL 2770/2022Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.Tramitando em Conjuntoautor08/11/2022PEC 27/2022Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.Arquivadacoautor22/08/2022PL 2320/2022Reduz a carga tributária sobre a produção e importação de bicicletas elétricas, patinetes, scooters e motocicletas.Tramitando em Conjuntoautor22/08/2022PL 2319/2022Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB).Pronta para Pautaautor11/07/2022REQ 1197/2022Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas.Arquivadacoautor23/06/2022REQ 1087/2022Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 100 anos do rádio no Brasil.Tramitação Finalizadacoautor14/06/2022REQ 1038/2022Requeiro nos termos regimentais, aprovação de Moção de Aplauso à Universidade do Estado da Bahia – UNEB.Tramitação Finalizadaautor01/06/2022PEC 14/2022Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor25/05/2022INC 1386/2022Indica ao Governador do Estado da Bahia que o nome da Unidade Educacional de Tempo Integral que será construída no Município de Barreiras seja denominada de Kelly Adriana Magalhães.Arquivadaautor20/05/2022REQ 18/2022Requer realização de audiência pública para discorrer sobre o estágio em que se encontra a FIOL – Ferrovia de Integração Oeste/Leste, como modal de escoamento da produção agrícola, no Estado da Bahia.Arquivadaautor19/05/2022REQ 819/2022Requer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.Arquivadacoautor12/05/2022REQ 747/2022Nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 10 de novembro de 2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor10/05/2022REQ 727/2022Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).Arquivadacoautor10/05/2022REQ 715/2022Requer urgência na apreciação do PL nº 2676, de 2021, de minha autoria, que “Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens.”Tramitação Finalizadacoautor17/02/2022REQ 138/2022REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO EMPREENDEDORISMOArquivadacoautor01/12/2021REQ 2593/2021Requer, nos termos do art. 114, XIV, que seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2564/2020, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.”.Tramitação Finalizadaautor24/11/2021REQ 2472/2021Requer moção de pesar pelo falecimento do senhor João Paulo Santos de SantanaArquivadaautor16/11/2021REQ 2393/2021Requer moção de pesar pelo falecimento do senhor João Paulo Santos de Santana.Arquivadaautor08/11/2021SOR 11/2021VALEC - Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL). Valor R$ 25.000.000,00Arquivadaautor08/11/2021SOR 10/2021Ampliação, Reforma e Reaparelhamento do Aeroporto Regional de Barreiras - Bahia. valor: R$ 50.000.000,00Arquivadaautor08/11/2021SOR 9/2021PONTE DO RIO BRANCO - valor R$ 6.000.000,00Arquivadaautor08/11/2021SOR 8/2021Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - DNIT - valor R$ 120.000.000,00Arquivadaautor25/10/2021REQ 2211/2021Requer moção de pesar pelo falecimento da Sra. Aida Okawati.Arquivadaautor19/10/2021REQ 2111/2021Requer a inclusão na Ordem do dia da Petição protocolada pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, no dia 14 de outubro de 2021, formulada com amparo no art. 53, § 3º, da Constituição Federal de 1988, com vistas a sustar o andamento da ação penal 1.044.Arquivadacoautor14/10/2021REQ 2070/2021Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à CCJ - Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial.Arquivadaautor21/09/2021REQ 1867/2021Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor23/08/2021PL 2928/2021Suspende, por 720 dias, a utilização do scoring de crédito de consumidor como subsídio para concessão de crédito ou venda a prazo.Aguardando Definição Encaminhamentoautor23/08/2021PL 2927/2021Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, autorizando a designação de múltiplos canais na faixa de FM para a prestação do serviço de radiodifusão comunitária.—autor10/08/2021PL 2764/2021Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para obrigar que os aparelhos televisores comercializados no país contenham antena digital acoplada e demais componentes necessários para recepção de sinais de radiodifusão de sons e imagens.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/06/2021PL 2349/2021Dispensa a administração pública federal direta e indireta de exigir das organizações da sociedade civil as certidões que especifica, até 31 de dezembro de 2021.Tramitando em Conjuntoautor24/06/2021REQ 1377/2021Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 2.170, de 2021.Pronta para Pautacoautor22/06/2021REC 29/2021Contra a apreciacão conclusiva do Projeto de Lei No 399/2015, do Deputado Fábio Mitidieri, que altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.Aguardando Deliberaçãocoautor21/06/2021PL 2253/2021Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o atendimento às pessoas com deficiência visual, com medidas de fomento à destinação de máquinas e impressoras braile para atender associações, organizações não governamentais e demais entidades que trabalhem com pessoas com essa deficiência, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor11/06/2021REQ 1266/2021Requer o apensamento da PEC 14 de 2021 à PEC 22 de 2011.Arquivadaautor25/05/2021PEC 14/2021Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.Transformado em Norma Jurídicacoautor19/05/2021DOC 266/2021Desligamento de Bloco Parlamentar.Arquivadacoautor13/05/2021PEC 10/2021Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.Transformado em Norma Jurídicacoautor12/05/2021PL 1799/2021Altera a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, para incentivar a afixação, em vias e locais públicos, de QR Codes para acesso à prestação digital dos serviços públicos.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/05/2021REQ 48/2021Requeiro a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 4107 de 2019 -Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.Arquivadaautor23/04/2021REQ 835/2021Requer a retirada de tramitação do requerimento 822 de 2021Arquivadaautor23/04/2021REQ 834/2021Requer a retirada de tramitação do requerimento 787 de 2021Arquivadaautor23/04/2021REQ 832/2021Requeiro nos termos regimentais, aprovação de Moção de Louvor à senhora Dálete Andrade Brandão -Policial Militar da Bahia.Arquivadaautor20/04/2021REQ 822/2021Requeiro nos termos regimentais, aprovação de Moção de Louvor à senhora Dálete Andrade Brandão - Policial Militar da Bahia.Retirado pelo(a) Autor(a)autor19/04/2021REQ 787/2021Requeiro nos termos regimentais, aprovação de Moção de Louvor à senhora Dálete Andrade Brandão - Policial Militar da Bahia.Retirado pelo(a) Autor(a)autor14/04/2021REQ 38/2021Requeiro a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 4107 de 2019 - Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de QualidadeArquivadaautor13/04/2021REQ 36/2021Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei 4107 de 2019, que altera a Lei n° 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil.Arquivadaautor04/04/2021EMC 24/2021Dá nova redação à MPV 1040/2021—autor