Projetos de Tito Costa
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28/08/1989PL 3354/1989DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/08/1989PL 3146/1989REGULA A AÇÃO POPULAR.Arquivadaautor28/06/1989PL 2726/1989CRIA O CONSELHO SUPERIOR DE POLITICA NUCLEAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/06/1989PLP 114/1989Possibilita afastamento de magistrados dirigentes de classe.Arquivadaautor12/12/1988PL 1446/1988DISPÕE SOBRE CRIME DE RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS, ASSIM COMO SOBRE PERDA DE MANDATOS ELETIVOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/03/1988PLP 18/1988Possibilita afastamento de magistrados dirigentes de classe.Transformado em Norma Jurídicaautor15/12/1987PL 297/1987CRIA O CONSELHO SUPERIOR DE POLITICA NUCLEAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/08/1985PL 6245/1985Dispõe sobre a participação do trabalhador no lucro da empresaArquivadarelator