Projetos de Tomás Correia
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18/10/2012PEC 53/2012Altera o §2º do art. 61 da Constituição no sentido de modificar os critérios para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/09/2012PEC 49/2012Altera os artigos 105 e 109 da Constituição Federal, para modificar competências no âmbito do Poder Judiciário.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/09/2012PLS 337/2012Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para universalizar a adesão de estudantes e instituições de educação superior participantes do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) a fundo de garantia de operações de crédito educativo.REJEITADAautor12/09/2012PLS 336/2012Altera o art. 19 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para tornar obrigatória a menção nos rótulos dos alimentos enriquecidos, irradiados, dietéticos, light, zero, ou qualquer outra denominação, deverão trazer a respectiva indicação em caracteres facilmente.REJEITADAautor12/09/2012PLS 338/2012Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para tornar obrigatória a distribuição, pelo Poder Público, de comprimidos de zinco às crianças portadoras de quadro diarréico.REJEITADAautor12/09/2012PLS 335/2012Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para limitar a quantidade de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de outros nutrientes, nas bebidas e nos alimentos destinados às crianças e aos adolescentes.REJEITADAautor