Projetos de Tonha Magalhães
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04/08/2010PL 7702/2010Dispõe sobre a obrigatoriedade de o poder público fornecer gratuitamente alimentos especiais, fraldas e outros meios para manutenção do conforto, da função e da saúde de pessoas carentes com quadros irreversíveis decorrentes de doenças crônicas, acidentes e outros, após alta hospitalar.Arquivadaautor07/07/2010REQ 7192/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC n° 270, de 2008.Arquivadaautor07/07/2010PL 7604/2010Torna obrigatório o pagamento de tratamentos na rede privada quando os hospitais públicos não dispuserem de vagas, equipamentos ou medicamentos para o atendimento de portadores de neoplasias malignasArquivadaautor30/06/2010INC 6484/2010Sugere a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), no Município de Candeias, Estado da BahiaArquivadaautor17/06/2010PL 7501/2010Obriga os Conselhos Fiscais de Profissão Regulamentada a divulgar lista de membros sobre os quais pesam decisão administrativa sancionatória ou condenação judicial decorrente de suas atividades profissionais e dá outras providências.Arquivadarelator24/09/2009REQ 5576/2009Moção de solidariedade ao Ministro Carlos Minc.Arquivadacoautor10/06/2009EMC 1/2009Altera os artigos 17, 45, 46 e 55 da Constituição Federal, determinando o fim da vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, o fim das coligações partidarias proporcionais, voto de leganda, o fim da suplência para o cargo de Senador e o estabelecimento da fidelidade partidária—coautor19/05/2009INC 4101/2009Sugere ao Ministro de Estado da Defesa, a obtenção de recursos para a AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO do Município de Bom Jesus da Lapa - Bahia.Arquivadaautor19/05/2009PL 5249/2009Proíbe as empresas concessionárias, permissionárias que prestam serviços de energia elétrica, água ou gás canalizado e ainda de telefonia a negativar o nome de seus usuários por inadimplemento.Arquivadaautor19/05/2009INC 4100/2009Sugere ao Ministro de Estado dos Transportes, a obtenção de recursos para que se promova a recuperação da BR-235 que liga o município de Remanso na Bahia à Juazeiro, Remanso - Campo Alegre de Lourdes, Remanso - Pilão Arcado, Remanso - Dirceu Arco Verde no Estado do PI.Arquivadaautor12/11/2008REQ 3368/2008Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 02 de março de 2009, às 10 horas, a fim de homenagear à Casa da Moeda do Brasil, por ocasião do seu 315º aniversário.Arquivadacoautor12/11/2008PRN 3/2008Altera os arts. 26, 44 e 47 da Resolução nº 1, de 2006-CN, bem como o seu anexo, que "dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo e dá outras providências.Arquivadacoautor29/05/2008EMC 482/2008Acrescente-se ao art. 158, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 2º, passando a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 351/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 343/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 342/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2008EMC 332/2008Os dispositivos abaixo relacionados da PEC nº 233, de 2008, apensada à PEC nº 31-A, de 2007, passam a ter seguinte redação:—coautor27/05/2008PL 3465/2008Dispõe sobre a visualização das instalações de cozinha e deposição de alimentos dos bares, restaurantes e similares.Arquivadarelator21/05/2008EMC 213/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor21/05/2008EMC 206/2008COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 233-A/2008
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 233-A, DE 2008
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor15/05/2008EMC 114/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor15/05/2008EMC 99/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor15/05/2008EMC 98/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor15/05/2008EMC 97/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor15/05/2008EMC 96/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor14/05/2008EMC 74/2008No art. 1º da PEC nº 233, de 2008, acrescente-se alínea ao inciso IV do art. 161 da Constituição Federal, instituindo novo critério de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.—coautor13/05/2008EMC 66/2008Altere-se o art. 1º da PEC nº 233-A/2008, apensada à PEC nº 31/2007, para:
a)alterar o art. 153, § 3º , III, da Constituição;
b)acrescentar o § 8º ao art. 153, o § 7º ao art. 155 e o § 9º ao art. 155-A, todos da Constituição;—coautor08/05/2008EMC 52/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor30/04/2008EMC 6/2008Emenda Modificativa à PEC nº 233, de 2008.—coautor30/04/2008EMC 5/2008Emenda Aditiva à PEC nº 233, de 2008.—coautor30/04/2008EMC 4/2008Alterando os artigos 153, 159 e 195 da Constituição Federal, criando o "Imposto Mínimo".—coautor19/03/2008REQ 177/2008Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sejam ouvidos em audiência pública os agentes que especifica.Arquivadaautor06/11/2007PL 2361/2007Proíbe o corte dos serviços de energia elétrica, água e gás canalizado, por inadimplemento do usuário, nos dias em que menciona.Tramitando em Conjuntoautor08/10/2007REQ 67/2007Inclui representantes do Instituto Nacional do Câncer - INCA - na Audiência Pública referente ao requerimento Nº 54/07, aprovado no dia 19 de setembro de 2007.Arquivadaautor25/09/2007PL 2126/2007Denomina "Porto de Candeias" o atual Porto de Aratu, localizado no Município de Candeias, no Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicaautor13/09/2007REQ 54/2007requer sejam ouvidos em audiência pública os agentes que especifica, para esclarecer as medidas que estão sendo tomadas para prevenir e combater a infecção pelo Papilomavírus - HPVArquivadaautor04/09/2007INC 1016/2007Sugere ao Ministério da Cultura, através do Instituto Nacional do Patrimônio Histórico Nacional (IPHAN), a reforma da Igreja Matriz de São Bartolomeu em Maragogipe - BA.Arquivadaautor31/05/2007PEC 76/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/05/2007RCP 4/2007Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas Outorgatárias dos Serviços Públicos na aréa de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007.Arquivadacoautor24/04/2007INC 356/2007Sugere ao Ministério da Educação, a criação da Universidade Metropolitana, no Município de Candeias, na Bahia.Arquivadaautor24/04/2007REQ 806/2007Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 333-A, de 2004.Arquivadaautor28/03/2007RCP 2/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.Arquivadacoautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 7/2007Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/02/2007REQ 122/2007Solicita a realização, durante o mês de agosto de 2007, de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 155 anos da cidade de Teresina.Arquivadacoautor