Projetos de Tristão da Cunha
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22/10/1959PL 1086/1959DEFINE E REGULA A SITUAÇÃO DOS OFICIAIS DA RESERVA E REFORMADOS.Arquivadaautor18/08/1959PL 795/1959ESTABELECE QUE, DURANTE A VIGENCIA DA LEI 3494, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1958, NÃO SE APLICAM AS DISPOSIÇÕES DA CHAMADA, LEI DO INQUILINATO, AOS CONTRATOS, VERBAIS OU ESCRITOS, DE LOCAÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS.Arquivadaautor12/06/1959PL 453/1959FACULTA AOS MUTUARIOS CONTRIBUINTES OU ASSOCIADOS PASSAREM A ESCRITURA DEFINITIVA DE IMOVEIS RESIDENCIAIS HAVIDOS NA CONSTANCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL, EM NOME DA MULHER OU FILHOS.Arquivadaautor23/03/1954PL 4194/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANUNCIAR, DENTRO DE SESSENTA DIAS DA PUBLICAÇÃO DESTE LEI, A VENDA, EM GLOBO E EM HASTA PUBLICA, POR EDITAIS, DAS AÇÕES DO BANCO DO BRASIL DE QUE E DETENTOR, INCINERANDO O DINHEIRO QUE DA OPERAÇÃO RECEBER.Arquivadaautor11/05/1949PL 210/1949CONSIDERA, PARA EFEITO DE TRIBUTAÇÃO, COMO INTEGRANTE DO CAPITAL DAS EMPRESAS OS RECURSOS APLICADOS EM INVERSÕES.Arquivadaautor05/11/1947PL 918/1947TRANSFERE OS SERVIÇOS DA AERONAUTICA CIVIL DO MINISTERIO DA AERONAUTICA PARA O DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.Arquivadaautor05/11/1947PL 917/1947ISENTA DOS DIREITOS DE ALFANDEGA E OUTRAS TAXAS INSTRUMENTOS DE TRABALHO DE QUALQUER NATUREZA.Arquivadaautor05/05/1947PL 139/1947CONSIDERA FERIADO NACIONAL EM TODO O TERRITORIO BRASILEIRO O DIA 08 DE MAIO, TERMINO DA GUERRA.Arquivadaautor01/04/1947RQC 27/1947SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AS EMISSÕES DE PAPEL MOEDA.—autor