Projetos de Unírio Machado
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05/06/1968PL 1375/1968ESTABELECE VANTAGENS NO EMPREGO DE CORRETIVOS CALCARIOS NA AGRICULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/04/1968PL 1229/1968ESTENDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DO DECRETO-LEI Nº 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, A EMPRESAS OU PARTICULARES QUE IMPORTAREM AERONAVES E IMPLEMENTOS DESTINADOS AO TRABALHO DE PULVERIZAÇÃO DA LAVOURA.Arquivadaautor20/09/1966PL 3919/1966DISCIPLINA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO DE NIVEL MEDIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/09/1965PL 3138/1965ISENTA DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO EQUIPAMENTO PARA PRODUÇÃO DE FORMOL A SER IMPORTADO POR RESINAS SINTETICAS E PLASTICAS S/A - 'RESINPLA', COM SEDE EM PORTO ALEGRE E FABRICA EM GRAVATAI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Transformado em Norma Jurídicaautor24/06/1965PL 2947/1965DISPÕE SOBRE A ASSISTENCIA AOS DESEMPREGADOS, A QUE SE REFERE O ARTIGO 157, ITEM XV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/10/1963PL 1194/1963AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DA INDUSTRIA FARMACEUTICA E A FARMOQUIMICA BRASILEIRA S.A., FARMACOBRAS - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/09/1963PL 924/1963CONGELA, POR UM ANO, O PREÇO DOS PRODUTOS FARMACEUTICOS, REGULA A PROPAGANDA, PROIBE A BONIFICAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/07/1963PL 748/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMITIR SELOS COMEMORATIVOS DOS JOGOS MUNDIAIS UNIVERSITARIOS A REALIZAREM-SE EM PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor08/07/1963PL 655/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS), PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DESTINADO A REALIZAÇÃO, PELA FEDERAÇÃO UNIVERSITARIA GAUCHA, DOS JOGOS MUNDIAIS UNIVERSITARIOS - UNIVERSIDADE 63 - NO PERIODO DE 30 DE AGOSTO A 08 DE SETEMBRO DE 1963.Arquivadaautor31/05/1963PL 403/1963CONCEDE A VIUVA DO EX-DEPUTADO FERNANDO FERRARI, SRA. ELZA FERREIRA FERRARI, A PENSÃO ESPECIAL CORRESPONDENTE A METADE DA PARTE FIXA DO SUBSIDIO DE DEPUTADO.Arquivadaautor14/08/1962PL 4582/1962ESTENDE AOS TRITICULTORES FINANCIADOS EM 1960-1961 E 1961-1962 OS BENEFICIOS DA LEI 3996, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/07/1962PL 4498/1962ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 154, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1947, E DO DECRETO 40702, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1956 (DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NAS VENDAS DE IMOVEIS RURAIS).Arquivadaautor17/10/1961PL 3491/1961MODIFICA AS LEIS NUMEROS 3551 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1959, 3770 DE 07 DE JUNHO DE 1960, 3863 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1960, SUSPENDENDO O VENCIMENTO DE DEBITOS DOS TRITICULTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor08/02/1960PL 1505/1960PRORROGA O PRAZO DE PAGAMENTO DOS DEBITOS DOS TRITICULTORES AMPARADOS PELA LEI 3551 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1959, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor03/02/1960PL 1485/1960PRORROGA O PRAZO DE PAGAMENTO DOS DEBITOS DOS TRITICULTORES AMPARADOS PELA LEI 3551, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1959, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/11/1959PL 1229/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 21.822.366,30, PARA ATENDER A COTA DE DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DOS MUNICIPIOS, INSTALADOS NO RIO GRANDE DO SUL, APOS QUINZE DE ABRIL DO CORRENTE ANO.Arquivadaautor03/08/1959PL 710/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, PARA AUXILIAR AS VITIMAS DO CICLONE NO MUNICIPIO DE ARATIBA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor23/12/1958PL 4792/1958CONCEDE AOS TRITICULTORES DOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E PARANA, A LIBERAÇÃO DA SAFRA 1958-59, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor26/08/1958PL 4551/1958REGULA A DISTRIBUIÇÃO DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES.Arquivadaautor18/06/1958PL 4303/1958EXTINGUE O SISTEMA DE COTAS DE PARTICIPAÇÃO NAS MULTAS IMPOSTAS PELOS AGENTES FISCAIS DA UNIÃO.Arquivadaautor25/02/1958PL 3734/1958CRIA A CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO GREMIO SARGENTO EXPEDICIONARIO GERALDO SANTANA, SEDIADO EM PORTO ALEGRE, PARA ATENDER TODOS OS SUBTENENTES E SARGENTOS DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor14/02/1958PL 3725/1958CONCEDE PENSÃO VITALICIA DE Cr$ 8.000,00 MENSAIS A SRA. ALBINA CLEMENTINA FRASCALOSSI SANSON, VIUVA DO DEPUTADO SILVIO SANSON.Transformado em Norma Jurídicaautor03/04/1957PL 2436/1957AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO 'MONUMENTO AO GAUCHO' E 'MUSEU FOLCLORICO E GAUCHESCO' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/04/1957PL 2431/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMITIR SELOS POSTAIS COMEMORATIVOS DO DUCENTESIMO QUINQUAGESIMO (250) ANIVERSARIO DA FUNDAÇÃO DA REDUÇÃO JESUITICA DE SANTO ANGELO, NO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor12/10/1956PL 1956/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A PRIMEIRA FESTA NACIONAL DO LINHO, A REALIZAR-SE EM S.BORJA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor03/10/1956PL 1918/1956INSTITUI BOLSAS DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS EM ENERGIA NUCLEAR, PROSPECÇÃO, SONDAGEM, REFINAÇÃO, EXPLORAÇÃO DO PETROLEO, ELETROTECNICA E OUTROS RAMOS CONSIDERADOS DE MAXIMO INTERESSE NACIONAL.Arquivadaautor16/08/1956PL 1716/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 250.000,00 PARA ATENDER DESPESAS COM O CONGRESSO DE TRITICULTORES, EM CRUZ ALTA, RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor13/07/1956PL 1577/1956ALTERA O ARTIGO 116, DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, QUE APROVOU A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO. (NÃO CONSTA DA EMENTA).Arquivadaautor25/06/1956PL 1495/1956REGULA A APLICAÇÃO DO ARTIGO OITAVO, INCISO TERCEIRO, DA LEI 2145, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953, QUANTO AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS.Arquivadaautor30/01/1956PL 980/1956CONCEDE A PENSÃO VITALICIA DE Cr$ 500,00 MENSAIS A DONA AUREA FERREIRA LUFF, VIUVA DO FUNCIONARIO DO MINISTERIO DA MARINHA, MOACYR LUFF.Arquivadaautor22/06/1955PL 393/1955ALTERA O ARTIGO 791 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor07/06/1955PL 353/1955DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO E DAS MUNICIPALIDADES NAS COOPERATIVAS DE ELETRICIDADE, TRANSPORTE E IRRIGAÇÃO.Arquivadaautor03/06/1955PL 345/1955SUBSTITUI O CODIGO RURAL.Arquivadaautor12/05/1955PL 258/1955ALTERA OS ARTIGOS 517, 520 E 523 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor