Projetos de Valdeci Oliveira
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08/08/2000PL 3436/2000Acrescenta alínea "z" ao § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para excetuar da incidência da contribuição sobre a remuneração paga ao segurado empregado as parcelas relativas a prêmios que não integram o salário, conforme previsto em acordo ou convenção coletiva.Arquivadaautor01/06/2000RIC 2264/2000Requerimento de informações ao Ministro das Comunicações sobre o fechamento de rádios, consideradas ilegais por aquele ministério, no Estado do Rio Grande do Sul entre 1995 e 2000.Arquivadaautor01/06/2000RIC 2263/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda acerca do aumento dos crimes financeiros relativos ao crédito rural praticados no País entre 1995 e 2000.Arquivadaautor01/06/2000PL 3162/2000Altera o Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945 - Lei de Falências, e dá outras providências.Arquivadaautor01/06/2000PL 3161/2000Revoga o inciso V e o parágrafo único do art. 4º, e a alínea "e", inciso II, do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.Arquivadaautor01/06/2000PL 3160/2000Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que institui a consolidação das leis do trabalho.Arquivadaautor01/06/2000PL 3159/2000Altera o dispositivo da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a lei de execução penal".Arquivadaautor13/04/2000PL 2851/2000Revoga o art. 8º da Lei nº 9.960, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Taxa de Fiscalização Ambiental.Arquivadaautor29/03/2000PDC 411/2000Susta os efeitos do disposto no art. 8º da Lei nº 9.960, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Taxa de Fiscalização Ambiental.Arquivadaautor16/03/2000PL 2605/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de manuais em Braile nos aparelhos eletrodomésticos comercializados no país.Arquivadaautor01/03/2000PL 2535/2000Dispõe sobre limitações à propriedade sobre nomes de domínio e outros usos de marca no âmbito da Internet.Arquivadaautor26/01/2000RIC 1653/2000Requerimento de informações ao Ministro das Comunicações sobre as empresas que receberam concessão de rádio e televisão.Arquivadaautor25/01/2000RIC 1644/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda acerca da apresentação de declaração de imposto de renda por parte das Organizações não Governamentais.Arquivadaautor01/12/1999RIC 1508/1999Requerimento de informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre servidores públicos que desempenham suas funções como vigilantes em instituições federais de ensino.Arquivadaautor27/10/1999PL 1939/1999Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os aparelhos e artigos para uso no exercício da medicina, quando adquiridos por hospitais públicos universitários.Arquivadaautor20/10/1999RIC 1373/1999Requerimento de informações ao Ministro da Agricultura e do Abastecimento sobre o Programa Novas Fronteiras.Arquivadaautor23/09/1999INC 506/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A EXTENSÃO AOS GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO DESPACHO ADUANEIRO SIMPLIFICADO DE BENS IMPORTADOS RECEBIDOS EM ADOÇÃO.—autor12/08/1999PEC 82/1999DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 173 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor04/08/1999RIC 1156/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre as investigações de possíveis ilícitos fiscais nas associações que constituem o Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais - ECAD.Arquivadaautor04/08/1999RIC 1155/1999Requerimento de informações ao Ministro da Justiça sobre as investigações recomendadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais - ECAD, suas representações nos Estados, associações que o constituem, seus dirigentes e fiscais.Arquivadaautor30/06/1999PL 1314/1999Determina que as emissoras de televisão e salas de exibição destinem quotas de programação mensal para filmes produzidos em países latino-americanos e dá outras providências.Arquivadaautor22/06/1999RIC 1073/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre a Supervisão Integrada realizada na Fundação Nacional de Saúde no Rio Grande do Sul.Arquivadaautor22/06/1999RIC 1072/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre cedência de funcionários da Fundação Nacional de Saúde no Rio Grande do Sul para a esfera estadual e para os Municípios.Arquivadaautor22/06/1999RIC 1071/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre "colaboradores eventuais" no âmbito da Fundação Nacional de Saúde no Rio Grande do Sul.Arquivadaautor09/06/1999RIC 997/1999Requerimento de informações ao Ministro Extraordinário de Política Fundiária sobre a pesquisa de opinião pública acerca do programa denominado Nova Reforma Agrária.Arquivadaautor09/06/1999PL 1130/1999Altera os arts. 20 e 22 da Lei nº 7.102 de l983, com a redação dada pelas Leis nºs 8.863 de 1994 e 9.017 de 1995, definindo critérios para concessão de autorização de funcionamento de empresas especializadas em serviços de vigilância e transportes de valores e determinando o uso de equipamento de proteção individual pelos vigilantes em serviço.—autor20/05/1999PL 989/1999Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, que dispõe sobre enquadramento e contribuição sindical rural.Arquivadaautor13/05/1999RIC 648/1999Requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia sobre o aumento nos preços dos combustíveis no ano de 1999.Arquivadaautor28/04/1999RIC 472/1999Requerimento de informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia sobre processo que autorizou a empresa Monsanto produzir/ comercializar soja transgênica.Arquivadaautor27/04/1999RIC 439/1999Requerimento de informações ao Ministro Extraordinário de Política Fundiária sobre a execução do PROCERA (Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária).Arquivadaautor27/04/1999RIC 438/1999Requerimento de informações Ministro da Previdência e Assistência Social sobre o fechamento de postos do INSS no Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor04/03/1999RIC 99/1999Requerimento de informações ao Ministério da Saúde sobre as Portarias nºs 764 e 888, de 1988, da Secretaria de Vigilância Sanitária.Arquivadaautor04/03/1999PL 175/1999Determina que a escolha de diretores e vice-diretores das escolas técnicas e agrotécnicas federais e dos centros federais de educação tecnológica seja feita através de eleição direta.Arquivadaautor25/02/1999RIC 69/1999Requerimento de informações ao Ministério Extraordinário de Política Fundiária sobre a incorporação fraudulenta de terras por proprietários rurais em todo o País.Arquivadaautor20/05/1998RIC 3439/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO BANCO CENTRAL DO BRASIL SOBRE O BANCO MERIDIONAL DO BRASIL.—autor12/05/1998PL 4490/1998Determina que a escolha dos diretores e vice-diretores das escolas técnicas e agrotécnicas federais e dos centros federais de educação tecnologia seja feita através da eleição direta.—autor16/10/1997RIC 2905/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE OS RESULTADOS DA EXECUÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR.—autor26/08/1997RIC 2684/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ACERCA DE ESTUDO NA AREA HABITACIONAL ELABORADO POR AQUELE ORGÃO.—autor13/08/1997RIC 2646/1997SOLICITA INOFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE GASTOS DO TESOURO COM A EQUALIZAÇÃO DE TAXAS E PREÇOS NAS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL.—autor26/03/1997PL 2908/1997Dispõe sobre a utilização e a comercialização, no País, de sementes e produtos geneticamente modificados, e dá outras providências.Arquivadaautor25/03/1997RIC 2290/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A EXECUÇÃO DA POLITICA NACIONAL DE CREDITO RURAL.—autor26/02/1997PL 2796/1997Dispõe sobre o uso do Bromato de Potássio na farinha e nos produtos de panificação.Transformado em Norma Jurídicaautor15/01/1997RIC 2169/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE ACORDO FIRMADO ENTRE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OS FUNCIONARIOS DO DAER/RS PARA SAQUES DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.—autor15/01/1997RIC 2168/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE A BR-158.—autor15/01/1997RIC 2167/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE A REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A.—autor