Projetos de Vander Loubet
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10/09/2013PL 6316/2013Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.Tramitando em Conjuntocoautor27/08/2013INC 5113/2013Sugere a Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão A NOMEAÇÃO DOS DEMAIS 150 (CENTO E CINQUENTA) APROVADOS NO CONCURSO PARA ADVOGADO DA UNIÃO, nos termos do artigo 113, I e §1º, do RICD.Arquivadaautor10/07/2013PL 5929/2013Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 9.472, de16 de julho de 1997, para determinar a divulgação de informações que instruam análise de reajuste ou revisão de tarifas de serviço público.Pronta para Pautaautor04/07/2013REQ 8161/2013Requer a inclusão, na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição n. 300, de 2008, que "altera a redação do §9º, do art. 144, da Constituição Federal".Tramitação Finalizadaautor03/07/2013EMP 186/2013Suprimir da versão dada ao art. 41 do Projeto de Lei N. 5807/2013, o inciso II, resultando na seguinte versão:—autor03/07/2013EMP 185/2013Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.—autor03/07/2013EMP 184/2013Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.—autor02/07/2013PL 5872/2013Suspende a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS sobre a receita decorrente das vendas de rações utilizadas na criação aquática.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/06/2013INC 4890/2013Suger o envio de Indicação ao Minsitro da Saúde, relativa à intensificação do monitoramento das condições de limpeza das unidades de saúde.Arquivadaautor23/05/2013EMC 3/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor07/05/2013PL 5509/2013Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providênciasTramitando em Conjuntoautor03/04/2013PL 5305/2013Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o financiamento dos CETRAN e CONTRANDIFE.Tramitando em Conjuntoautor13/03/2013INC 3684/2013Sugere ao Ministro da Educação a ampliação da concessão de bolsas de estudo para doutorado no País.—autor13/03/2013REQ 7046/2013Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei n. 4562/2012, que " altera o inciso XIV da Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do Imposto de Renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)".Tramitação Finalizadaautor13/03/2013REQ 7045/2013Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição n. 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n. 41, de 2003".Tramitação Finalizadaautor06/03/2013REQ 161/2013requer a criação de subcomissão permanente para acompanhar a implantação de grandes projetos minerais, hidrelétricos e hidroviarios no Estado do Pará, as condicionantes socio-ambientais e suas consequencias.Arquivadacoautor13/12/2012EMC 480/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 477/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 476/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 475/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 474/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 473/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 472/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 469/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor16/10/2012PLN 48/2012Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 73.000.000,00 (setenta e três milhões de reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.—relator22/08/2012REQ 6001/2012Requer a inclusão, na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição n.005, de 2011, que “Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente da República, Ministros de Estados, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”.Arquivadaautor08/08/2012REQ 5879/2012Requer a inclusão, na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição n.190, de 2007, que "acrescenta no art. 93 -A à Constituição Federal de 1988" - Determina que Lei Complementar, de iniciativa do STF, disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário.Arquivadaautor08/08/2012REQ 5878/2012Requer a inclusão, na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição n.555, de 2006, que revoga a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas.Arquivadaautor31/05/2012PL 3988/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto.Aguardando Parecerrelator08/05/2012REQ 5175/2012Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição n. 89, de 2007, que "dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal" - estabelece o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a esfera de governo.Arquivadaautor07/02/2012INC 2495/2012Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à mudança do tratamento tributário de veículos a serem blindados, nas condições que apresenta.Arquivadaautor07/12/2011REQ 4012/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor05/10/2011INC 1780/2011Sugere a Ministra-Chefe da Casa Civil que os projetos para construção das ferrovias Ferroeste e Norte-Sul, no Estado do Mato Grosso do Sul, sejam incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.—autor15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—autor31/08/2011REQ 3069/2011Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei n. 1033, de 2003, que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".Arquivadaautor03/08/2011INC 1172/2011Sugere ao Ministro da Educação que se dê a denominação de Antônio da Costa Rondon ao Instituto Técnico Federal (IFMS), em Aquidauana-MS.—autor15/06/2011REQ 2176/2011Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 190/2007 que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal".Arquivadaautor31/05/2011PL 1474/2011Obriga o fabricante de produto reciclável ou cuja embalagem seja reciclável a apresentar ao consumidor esta informação no rótulo do produto.Tramitando em Conjuntoautor31/05/2011REQ 1951/2011Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual".Arquivadaautor12/05/2011EMC 13/2011Dá nova redação à MPV 533/2011.—autor23/03/2011PDC 26/2011Susta a Resolução nº 3, de 25 de junho de 2007, do Conselho Nacional de Política Energética, que "determina a retomada da construção da Usina Termonuclear - UTN Angra 3, para entrada em operação comercial em 2013".Arquivadarelator22/02/2011REQ 462/2011Requer desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor22/02/2011INC 95/2011Sugere ao Ministério da Educação o ensino de idiomas pela Internet.Arquivadaautor22/02/2011REQ 456/2011Requer desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor10/11/2010INC 6622/2010Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a criação do "Bolsa Recém-Formado - BRF".Arquivadaautor10/11/2010INC 6621/2010Sugere a Presidência da República estudo de viabilidade para materializar a inclusão de outro item, o de nº 12, ao art. 21, do Decreto nº 88.777, de 1983 (que aprova o Regulamento para os Policiais Militares e Corpos de Bombeiros), acrescentando Câmara dos Deputados e Senado Federal, com retroatividade a 2008.Arquivadaautor04/08/2010RIC 5349/2010Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia informações sobre os valores repassados aos municípios brasileiros, na forma de Royalties, pela Usina Hidrelétrica de Itaipú, discriminando município por município, informando a metodologia e os memoriais de cálculo, descrevendo as variáveis consideradas, tais como: área alagada, influência no sistema hídrico como um todo, níveis de impactos, entre outras consideráveis.Arquivadaautor04/08/2010REQ 7327/2010Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da PEC 270/2008.Arquivadaautor07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor12/05/2010PL 7315/2010Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI os veículos adquiridos pelos Centros de Formação de Condutores.Arquivadaautor