Projetos de Vanderlan Alves
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01/06/2026PLP 152/2026Institui normas gerais sobre a licença-prêmio por assiduidade aos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor01/06/2026PLP 151/2026Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam pais, mães ou responsáveis legais por pessoa com deficiência, transtorno do espectro autista ou condição que demande acompanhamento permanente, sem redução remuneratória, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor01/06/2026PL 2784/2026Dispõe sobre a limitação das taxas de juros aplicáveis às operações de crédito consignado destinadas a servidores públicos civis e militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, amplia o prazo máximo de contratação para até 150 (cento e cinquenta) meses, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor01/06/2026PL 2759/2026Dispõe sobre medidas cautelares patrimoniais imediatas aplicáveis ao condutor de veículo automotor que, sob influência de álcool ou substância psicoativa, causar acidente de trânsito com vítima, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor30/05/2026PL 2756/2026Altera a legislação de improbidade administrativa e responsabilidade dos agentes públicos para instituir responsabilidade solidária de chefes do Poder Executivo por atos graves praticados por subordinados diretos no âmbito da administração pública estadual e municipal.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/05/2026PL 2755/2026Estabelece normas gerais sobre remuneração de membros de conselhos administrativos, consultivos, fiscais e deliberativos vinculados à administração pública direta e indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/05/2026PL 2754/2026Institui o Programa Nacional de Controle de Acesso Escolar por Reconhecimento Facial e Notificação Digital aos Responsáveis, para escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor30/05/2026PL 2753/2026Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer que o transporte de arma de fogo desmuniciada, devidamente acondicionada e desacompanhada de munição, realizado por colecionadores, atiradores desportivos e caçadores regularmente registrados, não configura crime de porte ilegal de arma de fogo, dispensando guia de tráfego e exigindo apenas o Certificado de Registro da arma e documento de identificação pessoal.Aguardando Parecerautor30/05/2026PL 2752/2026Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e estabelece normas gerais sobre licença por luto para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Tramitando em Conjuntoautor30/05/2026PL 2751/2026Institui o Programa Nacional de Financiamento à Expansão da Infraestrutura de Destinação Ambientalmente Adequada de Resíduos Sólidos – PROATERRO, autoriza a União e instituições financeiras públicas federais a criarem linhas especiais de crédito para implantação, ampliação e modernização de aterros sanitários e soluções ambientais, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/05/2026PL 2750/2026Institui o Programa Nacional de Apoio à Implantação de Crematórios Públicos Municipais e Intermunicipais, autoriza a União a prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e consórcios públicos para implantação e funcionamento de serviços públicos de cremação funerária social, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/05/2026PL 2749/2026Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a cobrança de multa moratória em operações de crédito, financiamento, empréstimo, cartão de crédito, arrendamento mercantil e demais contratos financeiros de consumo, e dá outras providências.—autor30/05/2026PL 2748/2026Institui normas de proteção contra juros abusivos em operações de crédito ao consumidor, estabelece limites para encargos moratórios, cria o dever de renegociação obrigatória e parcelamento ampliado em caso de inadimplência, altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor30/05/2026PL 2747/2026Estabelece normas nacionais de transparência ativa para divulgação obrigatória de fotografias, registros visuais e informações detalhadas de obras e serviços públicos executados com recursos públicos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providênciasAguardando Designação de Relator(a)autor30/05/2026PL 2746/2026Institui o piso salarial nacional dos auxiliares administrativos em todo o território nacional e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/05/2026PL 2745/2026Institui o piso salarial nacional dos profissionais de apoio escolar e auxiliares de inclusão escolar em todo o território nacional e dá outras providências.Aguardando Parecerautor30/05/2026PL 2744/2026Institui o piso salarial nacional dos garçons, atendentes de restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres em todo o território nacional e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/05/2026PL 2743/2026Institui o piso salarial nacional dos frentistas e trabalhadores de abastecimento de combustíveis em todo o território nacional e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/05/2026PL 2742/2026Institui o piso salarial nacional dos recepcionistas e auxiliares de recepção em todo o território nacional e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/05/2026PL 2741/2026Institui a Política Nacional de Castração, Microchipagem e Proteção de Animais Domésticos em Situação de Rua ou Pertencentes a Famílias de Baixa Renda, e dá outras providênciasTramitando em Conjuntoautor26/05/2026PL 2626/2026Estabelece mecanismos de transparência, controle, limitação e proteção do consumidor contra reajustes abusivos nas tarifas de energia elétrica, altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor26/05/2026PL 2625/2026Institui a Política Nacional de Universalização da Internet de Alta Velocidade nas Escolas Públicas da Educação Básica, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/05/2026PL 2624/2026Institui o Programa Nacional de Passe Livre Temporário para Trabalhadores Desempregados, destinado à garantia de gratuidade no transporte público coletivo urbano e semiurbano às pessoas em situação de desemprego involuntário, e dá outras providênciasTramitando em Conjuntoautor26/05/2026PL 2623/2026Institui o Programa Nacional CNH Social, destinado à gratuidade da formação, qualificação e habilitação de condutores de baixa renda em todo o território nacional, e dá outras providências;Tramitando em Conjuntoautor26/05/2026PL 2622/2026Institui a Política Nacional de Apoio e Proteção às Famílias Atípicas, cria o Auxílio Nacional de Apoio à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências que demandem cuidados permanentes, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor26/05/2026PL 2621/2026Institui o Programa Nacional “Mais Autoestima”, destinado à promoção da autoestima, do bem-estar, da dignidade humana e da inclusão social de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por meio do acesso gratuito e contínuo a ações de autocuidado, estética social e valorização pessoal, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/05/2026PL 2620/2026Institui o Programa Nacional de Aproveitamento Técnico-Operacional de Militares Egressos das Forças Armadas nas Instituições de Segurança Pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, estabelece normas gerais para ingresso mediante processo seletivo simplificado e curso de formação específico, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor26/05/2026PL 2619/2026Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), para assegurar os direitos do proprietário ou possuidor do solo, limitar os efeitos do requerimento de autorização de pesquisa mineral e vedar a imposição de restrições indevidas ao uso regular da propriedade antes da efetiva implantação da atividade minerária autorizada.Aguardando Parecerautor26/05/2026PL 2618/2026Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar a substituição dos sistemas de iluminação veicular por tecnologia LED, observados critérios técnicos de segurança, certificação e regulagem, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor06/05/2026REQ 2647/2026Requerimento de inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.Aguardando Encaminhamentoautor27/04/2026PL 1992/2026Altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar o direito de parada e o uso de faixas exclusivas por veículos de transporte público individual e de transporte remunerado privado individual de passageiros, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor27/04/2026PL 1991/2026Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital, estabelece deveres reforçados às plataformas digitais, cria mecanismos de verificação, responsabilização e governança, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor27/04/2026PL 1990/2026Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer a obrigatoriedade de esgotamento de diligências em bases de dados e sistemas eletrônicos antes da realização de citação por edital, reforçando as garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/04/2026PL 1789/2026Altera a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, para assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a dispensação gratuita de sistema de monitorização contínua da glicose ou de monitorização da glicose por escaneamento intermitente às pessoas com diabetes mellitus, na forma que especifica.Tramitando em Conjuntoautor08/04/2026REQ 1972/2026Requer seja consignado a Moção de Louvor a National Aeronautics and Space Administration - NASA, a qual estabeleceu novo recorde mundial de distância alcançada por uma missão tripulada em relação à Terra.Tramitação Finalizadaautor08/04/2026PRC 19/2026Concede ao Sr. Victor Jerome Glover o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor08/04/2026PRC 18/2026Concede ao Sr. Reid Wiseman o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor08/04/2026PRC 17/2026Concede ao Sr. Jeremy Hansen o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor08/04/2026PRC 16/2026Concede a Sra. Christina Koch o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor08/04/2026PL 1695/2026Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei da Assistência Social), e a Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023, para dispor sobre os cursos de defesa pessoal para as mulheres, em especial mulheres vítimas de importunação sexual e assédio sexual.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/04/2026PL 1694/2026Institui o Programa de Disk Denúncias de Crueldade e Abandono Animal.Tramitando em Conjuntoautor08/04/2026PL 1693/2026Dispõe sobre o acompanhamento de animais em consultas, exames e procedimentos veterinários.Tramitando em Conjuntoautor01/04/2026PL 1584/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiências públicas ampliadas e consulta popular para aprovação de empreendimentos ou atividades potencialmente causadoras de significativo impacto ambiental, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor01/04/2026PL 1582/2026Dispõe sobre normas nacionais para licenciamento, implantação, operação, monitoramento e fiscalização de Usinas de Recuperação Energética (URE), que utilizam o tratamento térmico de resíduos sólidos urbanos para geração de energia elétrica, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor31/03/2026PL 1547/2026Institui o Piso Salarial Nacional dos Médicos e estabelece diretrizes para a valorização da carreira médica no Brasil.Tramitando em Conjuntoautor31/03/2026PL 1546/2026Institui o Piso Salarial Nacional dos Cirurgiões-Dentistas e estabelece diretrizes para a valorização da carreira odontológica no Brasil.Tramitando em Conjuntoautor31/03/2026PL 1545/2026Institui o Piso Salarial Nacional dos Farmacêuticos e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor31/03/2026PL 1538/2026Dispõe sobre o acesso de informações confidencias de cidadão brasileiro no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), restringindo-a a órgãos jurisdicionais.Tramitando em Conjuntoautor18/03/2026PL 1246/2026Dispõe sobre a possibilidade de substituição da cessão obrigatória de áreas públicas em parcelamentos do solo urbano por compensação financeira destinada ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, e dá outras providênciasAguardando Designação de Relator(a)autor18/03/2026PL 1245/2026Dispõe sobre a transparência, a motivação, o contraditório mínimo e as penalidades aplicáveis ao encerramento unilateral de contas por instituições financeiras e instituições de pagamento, e dá outras providênciasTramitando em Conjuntoautor