Projetos de Vanderlei Assis
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25/06/2003EMC 81/2003Dá nova redação aos arts. 153 e 159 da Constituição Federal.—coautor25/06/2003EMC 76/2003O fundo que vai estimular o desenvolvimento regional terá além de 2% das receitas do IPI e do Imposto de Renda, a participação de todas as contribuições, inclusive da CPMF, da CIDE e da CSLL—coautor24/06/2003REQ 65/2003Tendo em vista a realização do I Seminário de Software Livre da Câmara dos Deputados, a realizar-se em agosto de 2003, programado pela administração da Casa, requeremos a V. Exa., nos termos regimentais, que, ouvido o Plenário desta Comissão, o referido seminário seja patrocinado por esta Comissão.Arquivadaautor23/06/2003EMC 58/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor18/06/2003EMC 43/2003Acrescenta no inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, a alínea d.—coautor18/06/2003EMC 42/2003Acrescenta o inciso IV, ao art. 153, § 3º da Constituição Federal—coautor18/06/2003EMC 41/2003Modifica o art. 150 da Constituição Federal e acrescenta os art. 94 e 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias—coautor18/06/2003EMC 39/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor17/06/2003EMC 30/2003Acrescente-se à PEC o seguinte artigo:
"Art. 8º A incubadora e as empresas de base tecnológica nela incluídas, de qualquer área do conhecimento, não estão sujeitas a impostos, taxas e contribuições federais, estaduais e municipais—coautor12/06/2003EMC 13/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE À LETRA "A" DO INCISO VI DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 12/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO I DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO, ALTERADO PELO ART. 1º, A SEGUINTE REDAÇÃO:)—coautor12/06/2003EMC 11/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO V DO § 2º DO ART. 155, NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º, O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 4/2003Da nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal, contido no art. 1º da PEC nº 40, de 2003.—coautor12/06/2003EMC 3/2003Suprima-se a expressão "e 40, § 7º" do texto propsoto para o art. 142, §3º inciso IX da Constituição Federal.—coautor22/05/2003REQ 57/2003Requer a V. Exa., nos termos regimentais, que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada audiência pública para a qual sejam convidadas autoridades do Governo, especialistas em informática, representantes de universidades brasileiras e representantes das entidades produtoras de software para debater a utilização obrigatória de software livre por todo o Poder Público Federal.Arquivadaautor20/05/2003INC 501/2003Sugere ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil a adoção do software livre pelo Poder Executivo.Enviada ao Arquivoautor20/05/2003PRC 44/2003Institui a utilização de software livre na Câmara dos Deputados.Arquivadaautor08/05/2003PRC 41/2003Extingue a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e, em substituição, cria a Comissão de Comunicação e Informática e a Comissão de Ciência e Tecnologia.Arquivadaautor30/04/2003REQ 50/2003Requer a V. Exa., nos termos regimentais, que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada audiência pública para a qual sejam convidadas autoridades do Governo e especialistas em informática para debater a utilização obrigatória de software livre por todo o Poder Público Federal.Arquivadaautor07/04/2003REQ 32/2003Requerem, nos termos regimentais, ouvido o Plenário da Comissão, seja convidado a comparecer a este Órgão Técnico, em reunião de audiência pública o Ministro da Justiça, Dr. Márcio Thomaz Bastos, para debater as propostas do Governo Federal para a Segurança Pública e o combate do Crime Organizado.Arquivadacoautor03/04/2003REQ 30/2003Solicito que seja convidado o Sr. Ministro Jaques Wagner, do trabalho para comparecer em audiência pública nesta Comissão para prestar esclarecimento sobre o trabalho infantil no país.Arquivadaautor02/04/2003RIC 227/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito da situação atual dos presídios de segurança máxima e a perspectiva de instalação de novos, conforme anunciado pelo Governo.Arquivadaautor25/03/2003REQ 21/2003Requer, nos termos regimentais, que seja convidado a comparecer a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, o Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos com a finalidade de prestar esclarecimento sobre o programa de instalação de presídios de segurança máxima no país.Arquivadaautor26/02/2003REQ 5/2003Requerem, nos termos regimentais (art. 29), a criação da Subcomissão Permanente de Combate à Tortura, Execuções Sumárias e Grupos de Extermínio, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de crimes praticados por agentes do Estado e por grupos de extermínio, além de discutir a política nacional de combate a esses crimes.Arquivadacoautor26/02/2003REQ 4/2003Requerem, nos termos regimentais (art.29), a criação da Subcomissão Permanente dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de violação dos direitos daqueles grupos, principalmente aquelas relacionadas ao tráfico e exploração sexual de seres humanos.Arquivadacoautor26/02/2003REQ 1/2003Requerem, nos termos regimentais (art. 29), a criação da Subcomissão Permanente de Mídia e Direitos Humanos, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de violação dos direitos humanos na programação de rádio e de televisão, bem como de fornecer subsídios ao plenário da comissão no que diz respeito à fiscalização da referida programação.Arquivadacoautor12/12/2002TVR 3225/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
2242, de 23 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Glicério, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator15/10/2002TVR 3035/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de outubro de 2002, que renova a concessão da Rádio União de Céu Azul Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Céu Azul, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator23/07/2002TVR 2574/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de julho de 2002, que renova a concessão da Rádio Cidade de Maracaju Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Maracaju, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator11/07/2002TVR 2485/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rádio Fronteira Oeste Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator11/07/2002TVR 2469/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rádio Club de Faxinal Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Faxinal, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator11/04/2002TVR 1839/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que outorga concessão à Fundação de Arte, Comunicação, Cultura e Ensino - FACCE para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Lambari, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator11/12/2001TVR 1444/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 639, de 24 de outubro de 2001, que permite à Rádio Náutica FM Ltda a exploração, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, de serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator16/06/2000TVR 25/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 23 de maio de 2000, que renova a concessão da Sociedade Cangussuense de Rádio Ltda., a partir de 1º de maio de 1994, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator17/05/2000PDC 469/2000Susta os efeitos do inciso II, do artigo 2º, da Lei nº 9.849, de 26 de outubro de 1999, que altera o inciso I, do art. 4º, da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, especificamente no que diz respeito a contratação de mão de obra qualificada para combate a surtos endêmicos.Arquivadarelator17/08/1995PL 815/1995Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionai de Informática e dá outras providências.Arquivadarelator