Projetos de Vanessa Felippe
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17/06/1998PL 4615/1998Torna a contribuição sindical facultativa.Arquivadaautor17/06/1998PL 4614/1998Dispõe sobre a meia-entrada de estudantes em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento e dá outras providências.Arquivadaautor27/08/1997PL 3551/1997Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de assentos e sanitários, para uso dos clientes, nas agências bancárias de todo o país.—autor27/08/1997PL 3552/1997Dispõe sobre a exploração de estacionamentos pertencentes a estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços.Arquivadaautor26/03/1997PL 2907/1997Reserva cinquenta por cento das vagas das universidades públicas para candidatos egressos de escolas públicas—autor05/03/1997PL 2819/1997Proibe a fabricação, importação e comercialização de brinquedos que reproduzam armas de fogo, e determina outras providências.—autor10/07/1996PL 2160/1996Proíbe a comercialização de gás liquefeito de petróleo em botijões com mais de dez anos de fabricação, e dá outras providências.Arquivadaautor10/07/1996PL 2159/1996ALTERA A LEI 4726, DE 13 DE JULHO DE 1965, QUE 'DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.—autor10/07/1996INC 642/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 34 DA LEI 8864, DE 28 DE MARÇO DE 1994, QUE ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO, NOS CAMPOS ADMINISTRATIVO, FISCAL, PREVIDENCIARIO, TRABALHISTA, CREDITICIO E DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL, APLICAVEIS AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.—autor03/07/1996PL 2125/1996ALTERA A LEI 4726, DE 13 DE JULHO DE 1965, QUE 'DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.—autor03/07/1996PL 2124/1996ESTABELECE A FACULDADE DE O CONSUMIDOR E O USUARIO DETERMINAREM A DATA DE VENCIMENTO DE SEUS DEBITOS.Transformado em Norma Jurídicaautor11/04/1996PL 1763/1996ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 3071, DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1916 - CODIGO CIVIL.—autor10/04/1996PL 1740/1996PROIBE A FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS, DE DE QUALQUER NATUREZA, DESTINADOS AO PUBLICO INFANTIL, REPRODUZINDO A FORMA DE CIGARRO E SIMILARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor21/11/1995PL 1244/1995PERMITE COMPENSAÇÃO DO EMPRESTIMO COMPULSORIO COM O IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor09/11/1995PL 1212/1995DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS RECEM-FORMADOS.Arquivadaautor18/10/1995PEC 235/1995SUPRIME-SE O TERMO 'CIVIS' DO ARTIGO 19 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.—autor10/10/1995PL 1068/1995DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA AOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/10/1995PL 1054/1995ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 55 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor03/10/1995PEC 221/1995ALTERA O PARAGRAFO TERCEIRO, INCISO VI, ALINEAS A, B, C E D DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor03/10/1995PEC 220/1995ALTERA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor13/09/1995PEC 197/1995Altera o parágrafo 4º e revoga o parágrafo 5º do artigo 77 da Constituição Federal.Arquivadaautor06/09/1995INC 357/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A CRIAÇÃO DE ESCOLA TECNICA FEDERAL NO BAIRRO DE REALENGO, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor06/09/1995INC 356/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A CRIAÇÃO DE ESCOLA TECNICA FEDERAL NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.—autor31/08/1995PL 904/1995INSTITUI O DIA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER DE MAMA.Arquivadaautor16/08/1995PL 807/1995CRIA O FUNDO DE APOIO A REGIÃO SUDESTE COM OBJETIVO DE COMBATER A VIOLENCIA NOS ESTADOS-MEMBROS INTEGRANTES DA REGIÃO.Arquivadaautor09/08/1995INC 306/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A INSTALAÇÃO E OFERTA DE CURSOS SUPERIORES EM TRES TURNOS NAS UNIVERSIDADES PUBLICAS.—autor09/08/1995INC 305/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTEIO DA SAUDE, A CRIAÇÃO DE CENTROS ESPECIALIZADOS DE MAMOGRAFIA, NOS HOSPITAIS PUBLICOS, COMO METODO DE PREVENÇÃO DO CANCER DE MAMA.—autor08/08/1995PL 769/1995REVOGA O ARTIGO 35 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.Arquivadaautor08/08/1995PL 768/1995ALTERA O ARTIGO 280 DO CODIGO PENAL E O ARTIGO 1546 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor08/08/1995PL 770/1995Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições privadas de educação, beneficiárias de isenção de impostos, terem em seus conselhos fiscais representante do corpo discente.Arquivadaautor21/06/1995PL 650/1995TORNA OBRIGATORIA A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E INTERMUNICIPAL PARA ESTUDANTES NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor18/05/1995INC 165/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A CRIAÇÃO DE UM CAMPUS UNIVERSITARIO NA ZONA OESTE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor27/04/1995PL 389/1995ALTERA REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 389 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT.Arquivadaautor