Projetos de Vaz de Lima
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04/04/2013PL 5323/2013Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.Arquivadaautor19/03/2013PEC 250/2013Acrescenta inciso V ao parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntoautor14/03/2013PFC 109/2013Propõe à Comissão de Fiscalização e Controle que fiscalize a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos da América (EUA), em 2006, pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras.Arquivadacoautor19/12/2012PEC 233/2012Acrescenta inciso V ao parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal.—autor12/12/2012EMC 4/2012Dá nova redação à MPV 594/2012.—autor12/12/2012EMC 3/2012Dá nova redação à MPV 594/2012.—autor07/11/2012PL 4681/2012Dispõe sobre a destinação de recursos das participações governamentais do Ministério da Educação.Arquivadacoautor07/11/2012PLP 221/2012Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica.
NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 5.889, de 8 de junho de 1973, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 9.099, de 26 de setembro de 1995, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor16/10/2012EMC 4/2012Dá nova redação à MPV 584/2012.—autor16/10/2012EMC 3/2012Dá nova redação à MPV 584/2012.—autor16/10/2012EMC 2/2012Dá nova redação à MPV 584/2012.—autor20/08/2012REQ 349/2012Solicita seja convocado o Senhor Ministro da Saúde para prestar esclarecimentos acerca do Programa Aqui Tem Farmácia Popular, do Ministério da Saúde.Arquivadaautor15/08/2012REQ 347/2012Requer ao Tribunal de Contas da União cópia dos autos do processo TC 035.009/2011-0.Arquivadaautor26/06/2012RIC 2375/2012Solicita Ministro da Educação, cópia do inteiro teor de auditoria realizada nos contratos celebrados com empresas de informática, conforme especifica.Arquivadaautor09/05/2012REQ 117/2012Requeiro seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, com fundamento no art. 88, § 1º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 (Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011), pedido de informações acerca do PL 2128_2011Arquivadaautor24/04/2012REQ 307/2012Requer a realização de fóruns de debates com visitas técnicas às cidades-sedes da Copa, para acompanhar os preparativos para o mundial.Arquivadacoautor04/04/2012REQ 4849/2012Requer, nos termos do art. 141, do RICD, a revisão do despacho exarado na proposição PL 7979/2010, do Poder Executivo.Tramitação Finalizadaautor20/03/2012REQ 100/2012Requer seja realizada audiência pública com a presença da Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República para discutir os encaminhamentos, providências e ações do Governo Federal no que tange à regulamentação da divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE, bem como sobre as ações objetivando aprovar a lei de ordenamento da divisão de royalties do Petróleo.Arquivadaautor14/03/2012REQ 285/2012Requer a realização de audiência pública com o Ministro da Fazenda para debater a política econômica do Governo Federal e os reflexos da crise financeira internacional.Arquivadaautor14/03/2012REQ 98/2012Requer a realização de audiência pública com o Ministro da Fazenda para debater a política econômica do Governo Federal e os reflexos da crise financeira internacional.Arquivadaautor13/03/2012REQ 281/2012Requer seja realizada audiência pública com a presença do Senhor Ministro de Estado da Fazenda para prestar esclarecimentos a cerca de fatos noticiados pela imprensa nacional e que revelam a prática de ações irregulares em órgãos públicos que lhe são subordinados.Arquivadaautor13/03/2012REQ 95/2012Requer seja realizada audiência pública com a presença do Senhor Ministro de Estado da Fazenda para prestar esclarecimentos a cerca de fatos noticiados pela imprensa nacional e que revelam a prática de ações irregulares em órgãos públicos que lhe são subordinados.Arquivadaautor13/03/2012REQ 94/2012Requer seja realizada audiência pública com a presença do Senhor Presidente do Banco do Brasil para prestar esclarecimentos a cerca de fatos noticiados pela imprensa que revelam práticas que colocam sob risco a gestão de importantes instituições nacionais.Arquivadaautor13/03/2012REQ 93/2012Requer seja realizada audiência pública com a presença das pessoas abaixo indicadas para prestarem esclarecimentos sobre a aquisição, pela Caixa Econômica Federal, do Banco Panamericano.Arquivadaautor02/03/2012PFC 64/2012Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize e controle atos com suspeita de irregularidades, na execução do Programa Minha Casa, Minha Vida com referência à cobrança de taxas para inscrição por ONGs, conforme denúncia apresentada pelo Programa Fantástico da Rede Globo, no dia 30/10/2011.Retirado pelo(a) Autor(a)relator13/12/2011REQ 272/2011Solicita auditoria do Tribunal de Contas da União em processo licitatório do Ministério da Previdência Social, conforme especifica.Arquivadaautor08/11/2011REQ 243/2011Requeremos que sejam convidados para audiência pública ANDERSON ALEXANDRE DOS SANTOS, Coordenador-Geral de Qualificação do Ministério do Trabalho e Emprego e MARCELO PANELLA, ex-Chefe de Gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego para prestarem esclarecimentos acerca de denúncia de malversação de dinheiro público através de práticas de extorsão contra representantes de entidades não governamentais.Arquivadacoautor08/11/2011REQ 242/2011Requeremos que seja convocado o Senhor Carlos Lupi, Ministro do Trabalho e Emprego, para prestar esclarecimentos acerca de denúncia de malversação de dinheiro público através de práticas de extorsão contra representantes de entidades não governamentaisArquivadacoautor27/09/2011PRC 82/2011Inclui § 4º no art. 50 do Regimento Interno da Câmara para disciplinar presença dos membros em reuniões deliberativas das Comissões.Tramitando em Conjuntocoautor19/09/2011REQ 198/2011Solicita auditoria do Tribunal de Contas da União no convênio firmado entre o Ministério do Esporte e o Sindicato Nacional das Associações de Futebol (Sindafebol) para o cadastramento dos torcedores das torcidas organizadas no País.Arquivadaautor15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor24/08/2011PL 2129/2011Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para coibir o bullying no esporte.Arquivadaautor24/08/2011PL 2128/2011Revoga o § 9º do art. 14 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, que institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO.Arquivadarelator22/08/2011REQ 162/2011Requer seja convocado o Senhor Ministro das Cidades para esclarecer sobre suposta "promessa de mesada" apresentada em matéria da revista VejaArquivadaautor17/08/2011PLP 89/2011Acrescenta art. 43-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000.Arquivadarelator05/07/2011REQ 104/2011Requer seja convocado o Senhor Ministro do Esporte para esclarecer sobre a atualização da Matriz de Responsabilidade relacionada à Copa do Mundo de 2014 e sobre o Sistema de Monitoramento da Copa (SMC).Arquivadaautor29/06/2011REQ 98/2011Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, para prestar esclarecimentos sobre os recentes ataques a sítios virtuais do governo federal e os riscos implicados para o patrimônio e para os bancos de dados do Poder Público, bem como sobre os instrumentos de segurança digital empregados atualmente.Arquivadacoautor28/06/2011REQ 18/2011Requer informações adicionais aos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda, no âmbito de suas respectivas competências, acerca do Decreto nº 7.445, de 1º/03/2011 (Decreto de Limitação de Movimentação e Empenho). (solicitando em meio eletrônico de forma que permita a pesquisa e consolidação dos dados com: a) Quais os efeitos da limitaçãode movimentação e empenho sobre os programas e ações no âmbito de cada Órgão e/ou Unidade Orçamentária relacionada no Anexo I do Decreto nº 7445/2011; b) Detalhamento da programação objeto de limitação de movimentação e empenho, até 31 de maio do corrente, discriminando, em cada Órgão e/ou Unidade Orçamentária relacionados no anexo I do Decreto nº 7445/2011, até o nível de programa e ação orçamentária, o montante consignado da lei 12.381/2011 - LOA 2011 e os valores disponíveis para movimentação e empenho, segregando a programação do Programa de Aceleração do Crescimento e as demais despesas do Poder Executivo; e c) Detalhamento da programação inscrita em Restos a Pagar não Processados, por exercício de inscrição, e seus respectivos montantes remanescentes e cancelados, até 31 de maio do corrente, em função do disposto no Decreto nº 7468, de 28/04/2011, discriminando as transferências a Estados, Municípios e Distrito Federal, as aplicações diretas pelo Governo Federal, até o nível de subtítulo).Arquivadaautor28/06/2011PL 1675/2011Altera a Lei nº 9.496 de 11 de setembro de 1997.Arquivadaautor14/06/2011REQ 80/2011Requer a realização de audiência pública para discutir formas de coibir as práticas de direcionamento nas licitações, conforme especifica.Arquivadaautor08/06/2011SLD 5/2011Sugestão de Emendas ao PLDO/2012, objetivando modificar o Artigo 3º do projeto.Arquivadacoautor19/05/2011REQ 37/2011Solicita a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro da Fazenda, Senhor Guido Mantega, e Presidente do Banco Central do Brasil, Senhor Alexandre Tombini, para prestar esclarecimentos acerca da criação e das atribuições do Comitê de Estabilidade Financeira do Banco Central (COMEF).Arquivadaautor14/04/2011PDC 56/2011Aprova a Programação Monetária para o 1º trimestre de 2011.Arquivadarelator14/12/2010PL 8003/2010Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar a realização da licitação na localidade onde será executada a obra ou prestado o serviço contratado.Arquivadarelator18/08/2009PLP 500/2009Acrescenta novo parágrafo 4º ao art. 4º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.Arquivadarelator11/03/2008PL 2991/2008Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada do FGTS para a quitação de dívidas com a União, os Estados e o Distrito Federal.Arquivadarelator