Projetos de Vicente Vuolo
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20/05/1975PL 539/1975ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM I DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 70 DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE "INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO".Arquivadaautor06/05/1975PL 427/1975MODIFICA OS ARTIGOS SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO DA LEI Nº 302, DE 13 DE JULHO DE 1948, ALTERANDO A DISTRIBUIÇÃO DAS COTAS DO FUNDO RODOVIARIO NACIONAL.Arquivadaautor25/04/1975PL 312/1975INCLUI LIGAÇÃO FERROVIARIA DE MATO GROSSO NA RELAÇÃO DESCRITIVA DAS FERROVIAS DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, INSTITUIDO PELA LEI Nº 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973.Transformado em Norma Jurídicaautor