Projetos de Vieira Reis
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10/03/2004EMC 22/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/03/2004PL 3081/2004Cria a Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso vitimado.Arquivadaautor09/03/2004PEC 245/2004Dá nova redação ao inciso LXXIII do art. 5º da Constituição Federal.Arquivadacoautor09/03/2004PEC 244/2004Acrescenta ao art. 144 da Constituição o inciso VI e o § 10, para instituir Agência Nacional de Combate à Corrupção.Arquivadacoautor05/03/2004EMC 10/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor05/03/2004EMC 9/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor05/03/2004EMC 8/2004Art. 1º Acrescente-se a a alínea a ao inciso IV do atrigo 155 da Constituição—coautor05/03/2004EMC 7/2004Art. 1º Acrescenta-se alínea f ao inciso X do § 2º artigo 155—coautor05/03/2004EMC 6/2004Art. 1º Acrescenta-se as alíneas f e g ao inciso x do § 2º do art. 155—coautor05/03/2004EMC 5/2004Art. 1º Acrescenta-se o art. 98 ao ato das disposições Constitucionais Transitórias—coautor05/03/2004EMC 4/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e das outras providências—coautor05/03/2004EMC 3/2004Art. 01 Suprima-se a alínea c—coautor04/03/2004EMC 4/2004"Altera os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências."—coautor04/03/2004EMC 2/2004Altera o sistema tributário nacional e dá ouras providências.—coautor04/03/2004EMC 3/2004Acrescenta expressão à redação da alínea "b", do inciso XI do art. 37 da CF.—coautor03/03/2004EMC 1/2004Inclua-se um parágrafo 4º no Artigo 25 e um parágrafo único no Artigo 30 da Constituição Federal—coautor02/03/2004EMC 2/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.—coautor19/02/2004EMC 1/2004Acrescente-se à redação da alínea "b", do inciso XI do art. 37, da Constituição Federal, nos termos do que dispõe o art. 1º da PEC 227, de 2004, a expressão que indica.—coautor11/02/2004PEC 238/2004Modifica o art. 57 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/02/2004PEC 237/2004Dá nova redação ao inciso LXVII do artigo 5º da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/02/2004PEC 235/2004Modifica o art. 243 da Constituição Federal, determinando a expropriação de propriedade onde é explorado trabalho escravo.Arquivadacoautor04/02/2004PL 2935/2004Dispõe sobre a obrigatoriedade da venda de medicamentos a granel no comércio varejista.Arquivadaautor29/01/2004PEC 233/2004Dá nova redação ao caput do art. 125 da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/01/2004PEC 230/2004Dá nova redação ao art. 57 da Constituição Federal, dispondo que o Congresso Nacional, reunir-se-á de primeiro de fevereiro a 31 de dezembro, aumentando a Sessão legislativa em dois meses e que todos os Poderes da República deverão seguir os mesmos critérios de recesso isonomicamente. Alterando a nova Constituição Federal.Arquivadacoautor20/01/2004PEC 229/2004Modifica e dispõe sobre o controle interno e externo, o processo orçamentário e a transparência fiscal, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor09/01/2004TVR 133/2004Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 545, de 16 de outubro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Vida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luis de Montes Belos, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator30/12/2003TVR 102/2003Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 204, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Cultural e Social de Maetinga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maetinga, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator23/12/2003PEC 226/2003Dá nova redação ao § 10 do art 40, e acrescenta § 12 ao art. 201 da Constituição Federal.Arquivadacoautor18/12/2003PEC 225/2003Altera o inciso II do art. 29 da Constituição Federal, a fim de aplicar as regras de segundo turno a todas as capitais de Estados e nos Municípios com mais de cem mil eleitores.Arquivadacoautor18/12/2003PEC 224/2003Acrescenta, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo que incorpora à União os Agentes Comunitários de Saúde que exercem essa função desde antes de 10 de julho de 2002, e dá outras providências.Arquivadacoautor18/12/2003RCP 43/2003Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a participação do fundo de pensão PREVI no processo de privatização da TELEBRÁS, em 1998.Arquivadacoautor18/12/2003PEC 222/2003Altera os arts. 73,75 e 105, da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor17/12/2003PRC 128/2003Institui a Comissão Parlamentar de inquérito destinada a investigar e apurar as denuncias de fraudes contra a RECEITA FEDERAL, com fortes suspeitas de Evasão Fiscal.Arquivadacoautor16/12/2003PEC 221/2003Acrescenta § 10º ao art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a inamovibilidade de delegados de Polícia Civil e da Polícia Federal.Arquivadacoautor11/12/2003PEC 218/2003Dá nova redação ao inciso III do art. 37 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor11/12/2003PEC 217/2003Altera o caput e acrescenta três parágrafos ao art. 212 da Constituição Federal, para ampliar as fontes de financiamento da educação superior por meio do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Superior (Fundes) e da contribuição social para a educação superior (CES).Arquivadacoautor10/12/2003PEC 215/2003Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.Transformado em Norma Jurídicacoautor10/12/2003INC 1327/2003"Sugere ao Ministério da Saúde, à fim de que seja fornecido ao REENCONTRO - Obras Sociais e Educacionais, no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, que há 25 anos mantém Serviço Social e obra social no atendimento a 685 crianças e adolescentes carentes, recursos financeiros, com o objetivo de ação de custeio e aquisição de equipamentos e materiais permanentes".Arquivadaautor10/12/2003INC 1326/2003"Sugere ao Ministério da Saúde, à fim de que seja fornecido a Prefeitura Municipal de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, recursos financeiros com o objetivo de ação de custeio e aquisição de equipamentos e materiais permanentes para unidade de saúde no atendimento a população de baixa renda. "Arquivadaautor10/12/2003INC 1325/2003"Sugere ao Ministério da Saúde, à fim de que seja fornecido ao Hospital Universitário Antônio Pedro - HUAP, no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, recursos financeiros, para a implantação de serviços extra-hospitalares de assistência à saúde do idoso e a manutenção e aquisição de equipamentos e material permanente para realização do projeto curso básico de Geriatria e Gerontologia para rede básica de saúde"Arquivadaautor10/12/2003INC 1324/2003"Sugere ao Ministério da Saúde, à fim de que seja fornecido ao Hospital Universitário Antônio Pedro - HUAP, no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, recursos financeiros, para aquisição e modernização do centro de tratamento intensivo, manutenção e reforma nos aparelhos de alta complexidade."Arquivadaautor10/12/2003INC 1323/2003"Sugere ao Ministério da Saúde, à fim de que seja fornecido ao Hospital Universitário Antônio Pedro - HUAP, no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, recursos financeiros, para a modernização e adequação de unidades de saúde e aquisição de equipamentos e materiais permanentes."Arquivadaautor10/12/2003INC 1322/2003"Sugere ao Ministério da Saúde, à fim de que seja fornecido ao Hospital Universitário Antônio Pedro - HUAP, no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, recursos financeiros para modernização e adequação de unidades de saúde do SUS na assistência financeira para aquisição de medicamentos"Arquivadaautor10/12/2003INC 1321/2003"Sugere ao Ministério da Saúde, à fim de que seja fornecido ao Hospital Universitário Antônio Pedro - HUAP, no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, recursos financeiros para implantação de serviços extra-hospitalares de assistência à saúde do idoso e aquisição de material de consumo e aquisição de equipamentos e materiais permanente para atender ao programa saúde do idoso."Arquivadaautor10/12/2003INC 1320/2003"Sugere ao Ministério da Saúde, a fim de que seja fornecido a Associação Fluminense de Reabilitação - AFR, no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, que atende a reabilitação da população carente, portadoras de paralisia cerebral oriundas de todo o Estado do Rio de Janeiro, na ação de modernização e adequação dos laboratórios terapêuticos, recursos financeiros com o objetivo de Modernização e adequação destes laboratórios."Arquivadaautor10/12/2003INC 1319/2003"Sugere ao Ministério da Saúde, a fim de que seja fornecido a Associação Fluminense de Reabilitação - AFR, no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, que atende a reabilitação da população carente, portadoras de paralisia cerebral oriundas de todo o Estado do Rio de Janeiro, recursos financeiros, com o objetivo de ação de custeio e aquisição de equipamentos e materiais permanentes"Arquivadaautor10/12/2003INC 1318/2003"Sugere ao Ministério da Saúde, a fim de que seja fornecido ao Instituto Vital Brazil, no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, no atendimento a Assistência Farmacêutica, na ação de modernização e adequação de laboratórios farmacêuticos, recursos financeiros com o objetivo de conclusão parcial nas áreas de envelopamento e acondicionamento de sólidos."Arquivadaautor10/12/2003INC 1316/2003"Sugere ao Ministério da Saúde, à fim de que seja fornecido a Prefeitura Municipal de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, recursos financeiros com o objetivo de aquisição de unidade móvel de saúde para o Hospital Alcides Carneiro, no atendimento a população de baixa renda."Arquivadaautor09/12/2003REC 102/2003Requer, na forma do art. 132, § 2º, combinado como art. 133 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 396, de 2003, com parecer contrário da comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadacoautor09/12/2003PRC 105/2003Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29 pelos Estados e pelo Distrito Federal.Arquivadacoautor